Direito

Semana 1

Objetivo do curso: Neste semestre você estudará a disciplina “Direitos Intelectuais”. O objetivo do curso é transmitir ao aluno noções claras dos temas tratados, aliando teoria e aspectos práticos. Hoje, com o desenvolvimento de novas tecnologias e seu rápido aperfeiçoamento, as questões relativas à proteção de direitos autorais, propriedade industrial, marcas e nome de domínio assumem relevância na área jurídica. Os livros recomendados podem ser encontrados na biblioteca da faculdade (www.biblioteca.fmu.br).
O tema desta semana diz respeito às noções gerais sobre a propriedade intelectual. Você observará como se deu a evolução da proteção conferida à propriedade intelectual e outras questões relacionadas a essa parte introdutória da matéria.
Leia o breve resumo e consulte a bibliografia indicada. Resumo:
O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo.
São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone); b-) direitos de autor e conexos (protege a criação humana no campo estético, tal como ocorre em relação aos autores de livros, compositores de músicas e seus intérpretes, dentre outros); c-) software (são programas de computador tratados de forma especial por lei específica) Os direitos intelectuais relacionam-se com as criações estéticas exteriorizadas num corpo mecânico – suporte físico. Assim, por exemplo, a folha de papel é o suporte físico, ou corpo mecânico, do livro, enquanto as palavras representam a criação, o elemento criativo manifestado por seu autor.
Para que haja proteção de qualquer tipo de criação intelectual, é imprescindível observar o caráter de novidade, originalidade. Lembre-se disso em todas as aulas!
Algumas observações relativas à evolução histórica da proteção conferida à