Proteção A Propriedade Intelectual

Mundial da Propriedade Intelectual perdeu importante parte de seu espaço de atuação e passou a fornecer assistência técnica sobre os assuntos a esse acordo aos países-membros da OMC. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI – foi criada por meio de um convênio firmado em Estocolmo, em 1967, e emendado em 1979. Segundo Paranaguá, mestre em Propriedade Intelectual, a OMPI foi concebida por advogados que tinham como clientes empresas interessadas em proteção intelectual.…

comercial, onde os processos de inovação baseiam-se na apropriação do conhecimento e no progresso científico e tecnológico, a proteção da Propriedade Intelectual integra cada vez mais a estratégia adotada pelas organizações vencedoras. Assim, o conhecimento assume o papel de ativo intangível cada vez mais valorizado no cenário mundial e, por sua vez, a Propriedade Intelectual torna-se um bom indicador de desempenho da apropriação econômica decorrente do esforço inovador. Em função da…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO SÃO JOSÉ, 2012 RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Trabalho de Conclusão de Curso, versão final, apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito

direitos e deveres entre empregadores e empregados e, da propriedade industrial regendo as concessões e controle de criações, invenções e autorias. 2. OBJETIVOS Expandir os assuntos abordados nas aulas teóricas de Direito em engenharia; complementar e avaliar a compreensão do conteúdo, além de; aprofundar os estudos quanto aos direitos da Propriedade Industrial, compreender o conceito, evolução, abrangência, importância, concessão de proteção e as consequências em face da…

OS DIREITOS INTELECTUAIS Esse capítulo contempla a evolução dos diversos direitos instituidos aos diferentes níveis de relações jurídicas desde o Iluminismo; responsável pela integração dos diversos direitos entre as relações sociais, até os dias atuais. Classicamente a divisão do direito se dá em pessoal, de relações pessoais; de coletividade e englobando bens materiais. Porém, esse contexto se modificou à medida que novos conceitos do direito como da personalidade e intelectuais…

AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados aos aspectos…

JURÍDICAS E POLÍTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ANALYSIS OF THE LEGAL FRAGILITIES AND POLITICS OF THE AGREEMENTS AND TREATED IN SUBSTANCE TO INTELLECTUALL PROPERTY IN FACE OF THE INTERNATIONAL RELATIONS. Giovani Clark josé antônio carlos Pimenta RESUMO O presente artigo propõe uma análise do conteúdo das questões internacionais que envolvem a propriedade intelectual na atualidade, em especial, enfocando o…

impasse jurídico surgiu quando da regulamentação da cobrança dos royalties, pois a soja, sendo uma espécie de cultivar vegetal, deveria ter os direitos de propriedade e melhoramento garantidos pela Lei de Proteção de Cultivares, porém, a partir da entrada em vigor da Lei da Biossegurança, a espécie passou a ser protegida pela Lei de Propriedade Industrial recebendo assim um tratamento jurídico diferenciado dos demais cultivares. A partir de então, a Monsanto vem impondo regras editadas…

regidos pela Lei 9.610/98, a qual apresenta em seu artigo primeiro o seguinte: “Essa lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”. Já, a Lei 9.609/98 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. 2. Desenvolvimento 3. Convenção de Berna A Convenção da União de Berna (CUB) nasce na década de 1880, fruto dos trabalhos que…

Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual está dividida em duas categorias: Propriedade Industrial, que inclui as patentes (invenções), marcas