Proteção A Propriedade Intelectual

utilizar para constituir sua empresa em cada caso. Ex: Miguel Simões ME. e Simões móveis usados ME. seria dois exemplos de empresa individual Móveis usados LTDA e Dinubia LTDA seria exemplo de empresa com responsabilidade limitada 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

Direito autoral É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos…

Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor. Os direitos intelectuais No sistema clássico o direito é esquematizado em função das relações jurídicas mantidas no convívio normal, ou seja, sob divisão tripartite, classificado em pessoais, da pessoa em si e no meio familiar; obrigacionais, da pessoa com outras pessoas, no circuito negocial; e reais, da pessoa com a coletividade, com respeito às coisas materiais existentes. Com

(PEP/UFAM) Resumo O Estado do Amazonas dá início as suas atividades de C,T&I em 1985, através da formalização de unidades descentralizadas. Naquele momento visava-se a assistência ao empresariado amazonense, na divulgação da importância da propriedade industrial. Num momento mais recente do cenário nacional tem-se o estabelecimento do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e transferência de Tecnologia – FORTEC. Tratase de uma estrutura associativa que representa os núcleos,…

Suécia: Políticas de Inovação de Propriedade Intelectual Guilherme Rosso, Thábata Fidelix, Yuri Soares Bacharelado em Ciências e Tecnologia, Escola de Ciências e Tecnologia Escola de Ciências e Tecnologia Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil. INTRODUÇÃO A Suécia é um dos maiores países da Europa, com bastante diversidade em sua parte natural e climatológica. A bandeira amarela e azul é um dos emblemas nacionais que refletem séculos de história entre o país e…

PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NOS SETORES PUBLICO-PRIVADO Nivaldo dos Santos∗ Viviane Romeiro∗∗ RESUMO Este trabalho apresenta um conjunto de considerações a respeito da Gestão da Propriedade Intelectual como propulsora de inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Pretende-se discutir as fases do processo de desenvolvimento tecnológico através do gerenciamento de Patentes como ferramenta para obter Inovação, presumindo que

Direitos Autorais - Propriedade Intelectual e Direito Autoral A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais, ou seja, é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL ARTIGO DISCIPLINA: DIREITO AUTORAL TÍTULO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. RIO DE JANEIRO 2014 INTRODUÇÃO No presente ensaio pretende-se…

Políticas Culturais, uma iniciativa que pretende preencher parte dessa lacuna. A Coleção divulgará os principais trabalhos da produção intelectual sobre cultura produzidas interna e externamente ao MinC. Órgãos que possuem publicações relevantes referentes à cultura, como os parceiros IPEA e IBGE, institutos de pesquisas nacionais, pesquisadores universitários e intelectuais do campo da cultura Coleção Cadernos de Políticas Culturais colaborarão para a qualidade da circulação de…

PROPRIEDADE INTELECTUAL PAULO RICARDO DE SOUSA MELO Goiânia Dezembro 2011. Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás ------------------------------------------------- Curso de Direito PAULO RICARDO DE SOUSA MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho apresentado a Uni-Anhangüera – Centro Universitário de Goiás, Curso de Direito, Disciplina de Direito Empresarial I com o tema “Propriedade Intelectual”. Sob orientação