Proteção A Fauna

DIREITO AMBIENTAL Aula 6 - Proteção à Flora e à biodiversidade DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula  Proteção da Flora;  Novo Código Florestal;  Sistema Nacional de unidades de conservação;  Competência administrativa do Instituto Chico Mendes;  Biodiversidade; Proteção à Flora e à biodiversidade – Aula 6 DIREITO AMBIENTAL Proteção da Flora Conceito: Segundo Sirvinskas, “é o conjunto de plantas de uma região, de um País ou de um continente. A flora não se forma…

Rafaela Silva Aragão PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. BELÉM/PA 2014 Rafaela silva Aragão “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. Projeto de TCC apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada pela Professora Maria Clarice Leonel para obtenção parcial da

Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) . Em julho de 2000, o governo federal criou o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”, que definirá, entre outras coisas, a concepção de Unidades de Conservação, que poderá ser as “Unidades de Proteção Integral” (“que tem como objetivo geral a preservação da biosfera, a realização de pesquisas cientificas e para o lazer, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais”, pertencem à este a “Estação Ecológica,…

CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA BRASIELEIRA Luciano Nunes Rodrigues 1- INTRODUÇÃO: Inicialmente, pertinente se faz traçar o conceito de meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto como fundamental ao individuo pela Constituição Federal, sua classificação e enquadramento como um direito coletivo, em relação ao qual a sociedade atua como titular direta. Dentro desta visão de meio ambiente ecologicamente equilibrado não podemos esquecer que a natureza é fator de…

Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…

abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para legislar sobre os direitos dos animais. Em seguida os princípios os quais servem de alicerce e fundamento para a proteção jurídica dos animais, onde visa garantir que os interesses básicos dos animais sejam respeitados,…

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás 13 Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem…

história brasileira, nosso território sempre foi marcado pela exploração desenfreada dos estrangeiros, dos dirigentes e dos nativos. Além disso, a evolução da Legislação-Ambiental Brasileira foi sendo lentamente implementada, uma vez que não havia proteção jurídica do ambiente. Retrospectivamente, podem-se identificar três momentos históricos da evolução legislativo-ambiental brasileira: o do descobrimento do Brasil em 1500, a fase fragmentária e a fase holística. Nos…

Hidrografia 49 9.1.6.2 - Águas Subterrâneas 50 9.2 - MEIO BIÓTICO 51 9.2.1 - Caracterização da Flora Regional e Local 51 9.2.1.1 - Aspectos Regionais 51 9.2.1.2 – Flora na Área Diretamente Afetada 56 9.2.2 – FAUNA 58 9.2.2.1 - Avifauna 59 9.2.2.2 - Herpetofauna 60 9.2.2.3 - Mastofauna 61 9.2.2.4 Ictiofauna 61 9.3 - MEIO ANTRÓPICO 62 9.3.1 - Histórico do Município 62 9.3.2…

COMPETÊNCIA COMUM RELATIVAS À PROTEÇÃO DAS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS, À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AO COMBATE À POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS E À PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS, DA FAUNA E DA FLORA. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…