Proteção Juridica De Software

Queiroz Cerqueira, “é precipitado legislar sobre algo ainda tão prematuro e desconhecido quando a INTERNET, e, sem dúvida, o excesso de regulamentação exacerba o risco de inibir o desenvolvimento da “Grande Rede”. Em segundo lugar, quaisquer normas jurídicas a serem adotadas para regulamentar a rede devem considerar, de forma geral: 1) os parâmetros técnicos como elementos fundamentais, simultaneamente, para a consecução do ilícito e para sua prevenção e repressão, e 2) a universalidade…

SOFTWARE E DIREITO AUTORAL. Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta…

Bibliografia: 1 – Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a leis que abordam pontos de informática Evolução…

REVERSA DE SOFTWARE SALVADOR 2011 MARCELO MODESTO SOTERO DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE Monografia apresentada a Banca Examinadora FBB – Faculdade Brasileira, como exigência parcial para a conclusão do curso de Bacharel em Direito SALVADOR 2011 Conteúdo INTRODUÇÃO: EXPONDO O TEMA 4 PROBLEMA 5 HIPÓTESES 6 OBJETIVOS 6 JUSTIFICATIVA 7 METODOLOGIA E RECURSOS 7 CAPÍTULO I: DIREITOS AUTORAIS 8 CONCEITO 8 NATUREZA JURÍDICA 9 EVOLUÇAO JURÍDICA 12 Nacional

Qual a natureza jurídica do software? Em razão de sua natureza, como se dá a proteção intelectual desses programas digitais? O que significa copyright e o referido instituto se aplica no Brasil? A natureza jurídica do software surgiu da Lei n.º 9609, em 1998. Sendo assim, por ordem legal, todo programa de computador possuem natureza jurídica de direito autoral. Devido a essas definições não podemos tratar um software como mercadoria e sim como uma propriedade intelectual. Sendo assim,…

de Softwares no campo do ICMS ou do ISS dependeria da forma de comercialização, devendo este se enquadrar em duas categorias distintas: produtos de prateleira ou distribuídos sob encomenda. Ao invés de o julgado ter dado um ponto final na celeuma jurídica existente a respeito da incidência de tributação na comercialização de softwares e suas licenças de uso no Brasil, acabou criando mais polêmica. Os tribunais vêm aplicando, em vários casos o ISS como substituto ao ICMS. Tal…

PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL DO SOFTWARE Flávia Artesi Moretzsohn Silveira Simões* RESUMO O presente estudo foi elaborado com a finalidade de análise da legislação mundial sobre o tema da proteção dos direitos autorais do software, com enfoque especial para tratativa do tema, na legislação brasileira. O estudo desenvolveu-se basicamente pela compilação e análise de artigos já publicados na internet sobre o tema apresentado. A principal justificativa do estudo encontra-se na importância

regula as relações jurídicas advindas da criação e circulação de obras literárias, artísticas e científicas e ainda os direitos de artistas, intérpretes e executantes. 3. Qual a legislação que protege os direitos autorais? A lei nº 9.610/1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. 4. Que tipo de criação humana são protegidas pelo direito autoral? Criações literárias, artísticas e científicas. 5. Qual é o prazo de proteção…

jurídico, está ligada à Tecnologia da Informação, mais precisamente nas relações jurídicas que envolvem softwares. O legislador brasileiro deve acelerar seus estudos a respeito da criação de uma legislação que possa precisa e seguramente tutelar as relações jurídicas entre provedor e consumidor de softwares. O ordenamento brasileiro ainda é muito carente de normas que regulamentem as diversas relações jurídicas que envolvem Técnologia da Informação, mais especificamente softwares.…

informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico –e os autores clamam por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas de computador – a fim de não restarem prejudicadas por investimentos vultosos que posteriormente seriam facilmente descobertos e copiados por outras empresas que nada investiram para desenvolver certo software.…