Proteção Juridica De Software

que são vendidos no mundo, isso acarreta na perca de bilhões na economia mundial, prejuízos incalculáveis para as empresas de desenvolvimento de software além de deixar de gerar uma enorme quantidade de empregos na área de TI. Serão abordados também os meios de controle que foram criados para tentar conter a pirataria no Brasil, entre elas a lei do software que está atrelada a lei dos direitos autorais, e as alternativas que temos para não precisar recorrer a pirataria.…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

Legislação aplicada a Software Habeas Data Trata-se de um remédio jurídico na formação de uma ação constitucional que pode ou não ser interpretada por uma pessoa jurídica ou física para tomar conhecimento de dados pessoais em banco de dados de entidades governamentais e de caráter público. Pode-se iniciar um processo de habeas data com o intuito de alterar, visualizar ou deletar informações de um cadastro existente, sendo este, uma ação mandamental, sumária e especial, trazendo assim uma…

O objetivo principal deste estudo é entender a aplicação da lei de software e as conseqüências de seu correto entendimento (ou da falta dele). O tratamento do software é passível de proteção legal, por ser um produto intelectual. Ele também é um “bem móvel” (segundo a lei de direitos autorais - Lei 9.610/98), e requer – para o correto entendimento da matéria – que se demonstre, primeiramente, o que é a lei e onde está a defi nição de bem móvel nesta lei. O conceito de…

Conceitos e Reflexões sobre Tecnologia Educacional LEI DO SOFTWARE A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica da propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. Porém, com o avanço da tecnologia de desenvolvimento de softwares,…

| |Analisar sistemas de software; | |Assessorar usuários na escolha e uso de programas e sistemas de software ; | |Definir métodos, ferramentas e procedimentos de apoio ao desenvolvimento de software; | |Desenvolver e gerenciar projetos de sistemas de software;

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DA QPOUSADA LTDA. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO Atenção: Este produto é fornecido de acordo com os termos abaixo transcritos e adendos aplicáveis, relativos à cessão de direito de uso de software, que definem o que pode e o que não pode ser feito com o produto, contendo as limitações sobre as garantias e soluções. Isso é uma licença, não uma venda. Esta licença é concedida pelo QPOUSADA LTDA., e inclui os seguinte itens: 1. Acordo…

comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software, é que após 50 anos a partir da criação do mesmo é liberado dos diretos autorais, podendo ser comercializado livremente. A proteção dos…

relações, digamos tecnológicas, é que surge o Direito que se depara com a necessidade de tutelar os direitos dos criadores, a relação jurídica entre criadores e usuários, e suas respectivas responsabilidades. Introdução Toda tecnologia possui duas funções primárias que nem sempre são distintas com facilidade. Entretanto, antes de relacionarmos estas ao estudo do software é necessário termos em mente que as pessoas - verdadeiro e derradeiro objetivo da cadeia produtiva universal -…

(BRASIL, 2002), constitui-se quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Segundo o artigo 46 do mesmo código, sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, sendo que existem duas espécies de sociedades: sociedade empresária e sociedade simples. (BRASIL, 2002). 100 Empreendedorismo Sociedade Empresária É aquela em que se exerce profissionalmente atividade…