Proteção Juridica De Software

Trabalho Geral Autodesk CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE Português LEIA CUIDADOSAMENTE: A Autodesk, Inc. (“Autodesk”) LICENCIA ESTE SOFtware a você SOMENTE se você ACEITar TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“CONTRATO”). AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” (“I ACCEPT”) ABAIXO DESTE CONTRATO, OU AO INSTALAR, CARREGAR, ACESSAR OU de outra forma copiar ou USAR TODO Ou parte do SOFTWARE, VOCÊ ACEITA estar legalmente vinculado a ESTE…

execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual); editor (a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição); produtor (a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a natureza do…

a promoção e o fomento do estudo de temas envolvendo a proteção dos bens autorais, não apenas disseminando o conhecimento do Direito Autoral entre advogados, mas também oferecendo, através de debates de questões jurídicas, oportunidade de aperfeiçoamento e consolidação de conhecimento jurídico para profissionais que já atuam nesta área. A divulgação do Direito do Entretenimento, um inovador ramo do direito que trata das relações jurídicas no âmbito da industria do entretenimento…

Sinos (RS). Especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina (SC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Fez curso de Doutorado na Universidade de Barcelona (Espanha). Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de Assunção (Paraguai). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui diversos livros e artigos publicados. Larga experiência nos seguintes temas:…

Fixação 1) Qual a abrangência de proteção do software no Brasil? Resposta: A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta:…

Definição Um software é considerado como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários do software definidas pela Free Software Foundation: A liberdade para executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0); A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade; A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo…

emissões de radiofusão, às invenções de todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. O Direito a Propriedade Industrial está voltado para a utilidade das criações no…

Fixação 1) Qual a abrangência de proteção do software no Brasil? Resposta: A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta:…

propriedade industrial, dos direitos autorais, de cultivares e, também, do software. A área da propriedade industrial, por seu turno, divide-se em proteção das marcas e desenho industrial mediante a concessão do registro e proteção da invenção e modelo de utilidade, mediante a concessão da patente, sendo regulamentada pela Lei de nº 9.279/96. A proteção às cultivares encontra-se disposta na Lei de nº 9.456/97, mediante certificado de proteção de cultivar. Também se encontram inseridas…

Casa Civil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – RIO DE JANEIRO ESTUDO SOBRE O SOFTWARE LIVRE COMISSIONADO PELO INSTITUTO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI) JOAQUIM FALCÃO TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR RONALDO LEMOS JULIANO MARANHÃO CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUSA EDUARDO SENNA Rio de Janeiro, 18 de março de 2005.