Proteção Juridica De Software

INE5621 LEGISLAÇÃO DE SOFTWARE X PIRATARIA RESUMO: O presente artigo aborda o desenvolvimento e a forma de aplicação da legislação brasileira de software e a relação com a pirataria. 1 - INTRODUÇÃO: Este artigo aborda a maneira como o software é tratado perante a legislação brasileira. Explicando como funciona o licenciamento de softwares e quais as responsabilidades inerentes do licenciado e licenciador. Além disso, trata do assunto polêmico que é a pirataria de software.…

contexto normativo brasileiro e em particular a disseminação da prática da pirataria e quais os reflexos e malefícios que esta pode causar. É verificada a origem do direito autoral, sua natureza jurídica e seu enquadramento no sistema normativo nacional. Após verificou-se que os direitos autorais possuem tutela jurídica tanto na constituição como na legislação infraconstitucional, sendo que são considerados internacionalmente como bens móveis. Para isto, este trabalho foi estruturado…

...................................................7 3 Spam.....................................................................................................................................................................11 4 Regulamentação Jurídica da Informática no Brasil e sua Evolução....................................................................15 5 Direito e Internet..................................................................................................................

3.3 ESTELIONATO ELETRÔNICO 18 3.4 FRAUDES VIRTUAIS 20 3.5 INVASÃO DE PRIVACIDADE 20 3.6 DIVULGAÇÃO DE MATERIAL OFENSIVO 22 3.7 ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO 23 3.8 DIFAMAÇÃO VIRTUAL 24 4 WEB, INTERNET, WWW. 26 5 SOFTWARE 28 5.1 DIREITOS AUTORAIS X COPYRIGHT "©" 29 5.2 TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA 31 6 AMOSTRAGEM DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL 33 7 COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO 37 8 CONCLUSÃO 38 BIBLIOGRAFIA

a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de computadores sob a influência da propriedade intelectual.

oficialmente o lançamento da ONG BrOffice.org que passou a organizar as atividades da comunidade OpenOffice.org.br. Apesar da mudança de nome, o BrOffice.org continou representando o OpenOffice.org, com a garantia de todos os instrumentos jurídicos de proteção à marca BrOffice.org. Desenvolvimento A Origem do BrOffice A origem do BrOffice.org remonta a meados da década de 90, quando a empresa alemã Star Division criou um pacote de escritório chamado StarOffice e…

seAutodesk CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE Português (FY 2010) LEIA CUIDADOSAMENTE: A Autodesk, Inc. (“Autodesk”) LICENCIA ESTE SOFtware a você SOMENTE se você ACEITar TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“CONTRATO”). AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” (“I ACCEPT”) ABAIXO DESTE CONTRATO, OU AO INSTALAR, CARREGAR, ACESSAR OU de outra forma copiar ou USAR TODO Ou parte do SOFTWARE, VOCÊ ACEITA estar legalmente vinculado a ESTE CONTRATO. SERÁ FORMADO, então, UM…

REDEMAC, MAHLER INOX; Marca Figurativa: É constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês, hebraico etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou termo que ele representa, ressalvada a hipótese de o requerente indicar no requerimento a palavra ou o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por uma…

Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da…

artigo 1° da Lei 9.609/98 (Lei de Software), Programa de Computador "é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.” 2 – Qual o regime de proteção à propriedade…