Proteção Juridica De Software

protegidas pelo Direito? propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software. 3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que se começou a legislar para proteger os criadores das obras intelectuais, ao observar à evolução histórica da proteção conferida à propriedade intelectual, é possível perceber que essa proteção não data dos primórdios históricos. 4. Existem…

Thiago de Godoi 2513100676 Redes de Computadores Uninove Vergueiro A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL Proteção a propriedade intelectual é objeto de discussões e legislações no mundo. O Software por suas características tecnológicas, diferencia - se de outros produtos, quanto a sua classificação. Esta é uma área em que há uma vasta gama de questões éticas e jurídicas. A proteção à propriedade intelectual visa apoiar a sociedade, estimulando a intenção de novos…

Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador Lei Federal no 9.609 de 19/02/1998 Lei do Software Lei Federal no 9.609 de 19/02/1998 Promulgada em conjunto com a Lei no 9.610/98 de DIREITOS AUTORAIS, que trata da estabilização dos Direitos Autorais Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país e dá outras providências. Lei do Software Pontos principais  O regime jurídico de proteção à autoria do…

PROTEÇÃO DE SOFTWARE: UMA AVALIAÇÃO CONTEXTUAL. O avanço da tecnologia é algo praticamente sem limites na sociedade atual, marcada pela busca da modernidade, das facilidades e da interação. As empresas desenvolvedoras de softwares, ou até mesmo pessoas físicas com essa capacidade, ganham cada vez mais espaço na esfera econômica, gerando pressão sob o Estado, a fim de garantir a proteção de sua criação, assim como qualquer outra propriedade intelectual. A questão da propriedade…

marítima foi em parte um constructo desenvolvido e promovido por poderosas empresas privadas, que procuraram a proteção jurídica do Estado para legitimar seus próprios interesses materiais e monopólios comerciais. Sendo assim, mesmo no auge dos saques em alto mar, o uso do termo dependia inteiramente do ponto de vista. Por exemplo, um importante ponto a ser considerado era a distinção jurídica feita pelos britânicos entre os “corsários”, que eram os transportadores ou indivíduos…

Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Informático", "Direito Eletrônico", "Direito da Tecnologia da Informação", "Direito da Internet", ou ainda "Direito…

Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA CURSO DE DIREITO PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA LEOPOLDINA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 1 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA CURSO DE DIREITO PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A PROTEÇÃO DO…

TEMA: MEIOS JUDICIAIS PARA O COMBATE DA PIRATARIA DE SOFTWARE Sumário: Introdução. 1. (Indenização). 2. Conceituação e Software. 3.Sanção Civil. 4.Sanção Penal. 5.Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a pirataria de software é um mal atual e crescente em nossa sociedade. Visa ainda definir o que é, como ocorre e quais os meios de se combater a pirataria no Brasil. O Brasil é um dos países do mundo que possuem…

baseiam-se na apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade intelectual em seus domínios. No Brasil, as principais leis sobre o tema são a 9.609/98 (Lei de Software) e a 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A…

i1.0 - A CRIAÇÃO E A PROTEÇÃO. 1.1 - A CRIAÇÃO – O QUE É UMA OBRA. Segundo a Lei 9.610/98, obra é toda criação intelectual. São criações de texto de obras literárias, composições musicais, fotográficas entre outras, que estão protegidas por esta Lei. O programa de computador se destaca no artigo 7º em seu inciso XII. Na Lei 9.609/98, lei de software, em seu primeiro artigo, conceitua programa de computador como: ■ Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto…