Legislação Para Informática

APS Legislação para Informática

Aluno: José Victor Tecchio

1. Diferencie propriedade imaterial, propriedade intelectual e propriedade industrial.
A propriedade imaterial é conhecida também como propriedade intelectual. São considerados bens imateriais os que não são tangíveis, as criações do espírito ou que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem. Entende-se que a criação imaterial é intangível, mas que é necessário um suporte material para veiculá-la.
Já a propriedade industrial versa sobre o uso de marcas de produtos e serviços, patentes de invenção e desenhos industriais.

2. Diferencie direito de autor e direito autorais.
Os direitos autorais também são conhecidos também como direito de autor, o qual regula as relações jurídicas advindas da criação e circulação de obras literárias, artísticas e científicas e ainda os direitos de artistas, intérpretes e executantes.

3. Qual a legislação que protege os direitos autorais?
A lei nº 9.610/1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

4. Que tipo de criação humana são protegidas pelo direito autoral?
Criações literárias, artísticas e científicas.

5. Qual é o prazo de proteção por meio dos direitos autorais?
O prazo de proteção aos direitos autorais são de 70 anos após a morte do autor e mantido como facultativo o registro para proteção das respectivas obras.

6. Onde são registradas as criações protegidas por meio dos direitos autorais?
As criações podem ser registradas na Biblioteca Nacional ou Escola Nacional de Belas Artes. Porém, formas de registro de direitos autorais podem estar disponíveis em cartórios com algumas reservas.

7. O que é domínio público?
O domínio público é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação de livre uso comercial. Isso acontece porque essas obras não foram submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica. Pertencem ao