Monografia Final

FBB- Faculdade Batista Brasileira

DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE

SALVADOR
2011
MARCELO MODESTO SOTERO

DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE

Monografia apresentada a Banca Examinadora FBB – Faculdade Brasileira, como exigência parcial para a conclusão do curso de Bacharel em Direito

SALVADOR
2011

Conteúdo
INTRODUÇÃO: EXPONDO O TEMA 4
PROBLEMA 5
HIPÓTESES 6
OBJETIVOS 6
JUSTIFICATIVA 7
METODOLOGIA E RECURSOS 7
CAPÍTULO I: DIREITOS AUTORAIS 8
CONCEITO 8
NATUREZA JURÍDICA 9
EVOLUÇAO JURÍDICA 12
Nacional 12
Internacional 13
CAPÍTULO II - ENGENHARIA REVERSA DE SISTEMAS 14
DEFINIÇÃO 14
Engenharia reversa de máquinas 17
Engenharia reversa de software 18
Razões para a engenharia reversa de Software 19
MEIOS UTILIZADOS 20
Software binário 20
Engenharia reversa de circuitos integrados / Smart Cards 20
Engenharia reversa para aplicações militares 21
Legalidade 22
Estados Unidos 22
União Europeia 22
CAPÍTULO III – DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA 24
QUESTIONAMENTOS QUaNTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS 24 registro 31
PROTEÇÃO JURÍDICA 35

INTRODUÇÃO: EXPONDO O TEMA
Esta pesquisa discute o controverso papel da engenharia reversa para o desenvolvimento de software indicando as vantagens e desvantagens de utilização desta contestável prática, especificamente no que se refere ao impacto ao direito da propriedade intelectual.
A engenharia reversa, além da beneficie trazida, também pode criar problema de legalidade devido à prática de criação de uma novo software partindo de um sistema já concebido. No entanto o combate a esta prática depende das leis de cada país.
O Direito Brasileiro não traz previsões legais expressas acerca da engenharia reversa de software. Este mecanismo é protegido tanto nos EUA com a lei “Digital Millenium Copyringht Act”, aprovada em 1998 que visa dentre outros proteger os direitos autoria na informática fazendo ainda restrições a engenharia reversa, só permitida para