Proteção Juridica Das Base De Dado

Meio Ambiente do Trabalho 1.1 Breve Histórico da Preocupação com a Saúde dos Trabalhadores Os problemas com a saúde dos trabalhadores remontam há muito tempo. Encontram-se alusões na Grécia clássica ä proteção dos flautistas colocando uma bandagem de couro para proteção dos lábios e ao trabalho dos escravos por longas horas em minas. Nos próprios escritos hipocráticos, existe referência a um caso de envenenamento por chumbo de um mineiro. Os romanos, segundo Rosen: …

Conectado ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE iNFORMAÇÃO FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO: Linguagens de Programação e Estruturas de Dados; Banco de Dados II; Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas; Análise e Modelagem Orientada a Objetos. Brasília 2013 FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO: Linguagens de Programação e Estruturas de Dados; Banco de Dados II; Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas; Análise e Modelagem Orientada a Objetos. Trabalho de Fundamentos da…

do Direito Fundamental Departamento de Ciências Jurídicas 2013 Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para

CENTRO UNIVERSITARIO DO VALE DO IPOJUCA CURSO DE DIREITO BRÍCIO RIBEIRO DISCURÇÕES JURIDICAS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO DIREITO BRASILEIRO CARUARU 2015 1- INTRODUÇÃO Antes de enfatizarmos as discursões jurídicas e doutrinarias que envolve as técnicas do RHA (reprodução humana assistida), voltemos nossos olhares para falha que existe em nossa legislação, por não ter um posicionamento acerca dessa temática. Na atualidade, o Brasil não…

direito subjetivo só pode fazer, exigir que se faça ou obter o que não for defeso por norma jurídica em vigor. O direito subjetivo é uma das categorias fundamentais do direito e tem duas vertentes: a técnica e a ética. Tecnicamente, essa categoria tem o condão de conferir clareza e rapidez na realização do direito. Reveste-se, portanto, de um caráter pragmático, quer no plano teórico, quer no da praxis jurídica e essa sua natureza faz como que garanta a liberdade do homem e a…

aparecem diversas teorias, onde se destacam a Teoria Dualista e a Teoria Monista, na qual a Dualista discute que o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados são duas ordens jurídicas distintas e independentes e a Monista, que o Direito Internacional e o Direito Interno formam apenas uma ordem jurídica. Conforme se vê abaixo, isso significa que dependendo da doutrina que cada Estado acolher, a forma de incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento interno será diferente. -

sendo, CONTUDO, esta liberdade mitigada por algumas regras.  LIBERDADE SINDICAL: antes da CF de 1988, o estado podia intervir e interferir na vida sindical de forma a retirar sua autonomia. Com a edição da CF de 1988 em especial o seu artigo 8º. foi dado a liberdade de atuação ao sindicato porém tal liberdade deve ser equalizada com o que dista o artigo 5º. inciso II da CF devido a interpretação sistemática do ordenamento constitucional (eu somaria a esse inciso II que reza II -…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte Artigo 2º Para os efeitos desta Lei, ressalvado o disposto no art. 3º, considera-se: I - microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais); II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e…

consumidor em bancos de dados de proteção ao crédito (como Serasa) gera a indenização por danos morais, a prova se dá com a demonstração do registro irregular, uma vez que esse fato abala a honra e ofende a privacidade do consumidor. Os danos morais nesses casos devem ser vistos sobre uma tríplice perspectiva: “ofensa à privacidade e honra assim como alteração do estado anímico da pessoa”. Ou seja, essa inscrição errônea ultrapassa o tênue limite da legalidade dos bancos de dados, dá…