Proteção Juridica Das Base De Dado

em dupla e sem consulta. AULA – 06/08 - Exame AULA – 13/08 (Faltei) PROTEÇÃO À FAUNA – Lei nº 5.197/67 Conceito: animais no seu habitat natural (animais silvestres), em abrigos (com a finalidade de proteger certas espécies) e criadouros (por meio de licença ou permissão, certos animais podem ser criados em cativeiros). – Permissão: é temporária; Licença: possui caráter mais perene. - É importante a proteção pela defesa do animal, tanto no seu aspecto individual, como no…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem…

do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, contida de mandamentos nucleares tais como, o…

face de Alfa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede em São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi notificado pela Requerida que sua fatura de consumo de telefonia, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não fosse pago o valor total de R$ 749,00, no prazo de 15 dias, após o recebimento da notificação, o nome do Requerente seria inserido nos cadastros dos órgãos de proteção ao…

UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................03 1 HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA..........................................................04 1.1 Psicologia Jurídica no Mundo.........................................................................04 1.2 Psicologia Jurídica no…

própria leitura de seu texto, que reiteradamente refere-se única e especificamente ao gênero feminino. Neste sentido, a referida lei “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”; “estabelece medidas de assistência e proteção (...) em situação de violência doméstica e familiar” [1]; prescreve que “toda mulher (...) goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...) para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento…

Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 1 O Direito de não saber como decorrência do direito à intimidade Caitlin MULHOLLAND* SUMÁRIO: 1. O caso – 2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio “the right to be let alone” ao direito de não saber – 3. Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7. Conclusão.

havia distinção entre o Concubinato impuro, qual seja o adulterino, e o que hodiernamente a doutrina e a legislação dão a nomenclatura de união estável. A Carta Magna, bem como o Código Civil de 2002, deram à união estável expressa tutela jurídica, facilitando, inclusive, a sua conversão em casamento. Todavia, no que tange às relações classificadas como concubinato impuro, ou adulterino, a doutrina, a legislação e a jurisprudência – de modo geral – se posicionam no sentido de não…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discutir os conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Veremos a os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal, entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Criaremos uma ação informativa sobre a Previdência social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência

introduçao 4 objetivo 5 introduçao Vamos fazer uma comparação entre três locadoras de carros e extrair das três locadoras boas funcionalidades para montar uma nova solução para a Locadora Aluga Buggy. Desenvolver um sistemas de banco de dados a fim de suprir a necessidades de expansão da locadora Aluga Buggy que está expandido para uma matriz com 4 filiais. Criar prototipação do Sistema escolhido. Esse trabalho nos mostra que hoje dia podemos ter uma…