Proteção Juridica Das Base De Dado

paternidade sócioafetiva, tendo em vista vários princípios como, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável, os quais proclamam a necessidade de valorizar o reconhecimento da filiação sócioafetiva, uma vez que a…

ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO PSICOLOGIA JURÍDICA Responda às perguntas abaixo, com base no texto: Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação 1- Em que contexto histórico surgiu a Psicologia Jurídica? R= Durante o séc. XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da Época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam. Mais precisamente em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que…

direitos dentro do campo jurídico em seus aspectos legais e sociais. 1.4 Objetivos específicos Coletar dados dos direitos garantidos e não garantidos da gestante. Explicar as questões pertinentes dos direitos da gestante em relação ao período de fruição da licença-maternidade previstos no ordenamento jurídico e suas implicações. Demonstrar a importância das normas que justificam a proteção à maternidade, buscando uma fundamentação crítica e consistente. Fazer uma análise dos…

PRESENCIAL CONECTADO ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO: Linguagens de Programação e Estruturas de Dados; Banco de Dados II; Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas; Análise e Modelagem Orientada a Objetos. 2. Brasília 2013 FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO: Linguagens de Programação e Estruturas de Dados; Banco de Dados II; Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas; Análise e Modelagem Orientada a Objetos. Trabalho de Fundamentos da Informação apresentado…

do direito que envolve os problemas relacionadas ao consumo e a defesa do direito do consumidor. O Brasil possui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que ordena os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Esse código foi instituído com base na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Antes do código caso um consumidor comprasse um produto estragado ou quebrado ficava com ele assim mesmo. O Brasil começou a se preocupar com a defesa de seu consumidor a partir da década de 60.…

do direito que envolve os problemas relacionadas ao consumo e a defesa do direito do consumidor. O Brasil possui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que ordena os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Esse código foi instituído com base na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Antes do código caso um consumidor comprasse um produto estragado ou quebrado ficava com ele assim mesmo. O Brasil começou a se preocupar com a defesa de seu consumidor a partir da década de 60.…

juros em contratos bancários, cuja legalidade, supostamente, não viria da lei consumerista, e sim das taxas médias de mercado controladas e planejadas pelo Conselho Monetário Nacional, dada a complexidade da ordem financeira nacional. A problemática jurídica que então podemos apresenta é a relação entre a aplicação da Súmula 381 do STJ e o cumprimento do artigo 51 do CDC. Se aplicado a Súmula 381 do STJ, infringe a constitucionalidade e a legalidade do artigo 51 do CDC? Para chegarmos…

ETAPA 3 - Passo 3 (Equipe) Pesquisar sobre a proteção contra cópias que a empresa tem direito por produzir um bem, no caso de móveis personalizados para escritório. Buscar informações sobre como conseguir o registro do desenho industrial. Também buscar informações do quanto custa para obtê-lo. CST em Gestão de Recursos Humanos - 2ª Série - Direito Empresarial Fernanda Serotini Gordono Pág. 10 de 12 Nota - Em alguns negócios, tão importante quanto à marca ou a tecnologia é o…

sua necessidade ou até mesmo quando este não foi entregue no prazo previsto, bem como a dificuldade de cancelamento das compras e devolução de produtos com defeitos de fabricação. Portanto, trata-se de uma pesquisa que tem como objetivo servir de base para novos estudos relacionados ao tema proposto, uma vez que cresce consideravelmente o número de pessoas que utilizam a internet para realizar serviços e compras on-line. Desta forma buscou-se, neste artigo uma alternativa protetora…

alguém, a compra de bens de consumo etc. Todos os exemplos citados são, em verdade, relações jurídicas, que foram divididas de maneira didática (para facilitar os estudos dos juristas) em distintos ramos do direito, com várias outras subdivisões. Assim, aproveitando as relações jurídicas materiais exemplificadas, podemos classificar cada qual em um ramo do direito, desta forma teremos: Relação jurídica Ramo do direito Contrato de locação de um imóvel Direito civil, subdividido…