Proteção Juridica Das Base De Dado

1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Faculdade de Direito RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Brasília-DF 2009 2 RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Monografia produzida como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sob a orientação do Professor Mestre Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Brasília-DF

Johansson e-mail Rejane.Johansson@unisul.br II – EMENTA Lei de introdução as normas do direito brasileiro Norma jurídica Código Civil brasileiro Personalidade Capacidade Pessoa jurídica. Domicílio. Classificação dos bens e patrimônio III – JUSTIFICATIVA Introduzir o acadêmico no estudo do Direito Civil, com a análise da vigência e eficácia da norma jurídica, bem como das regras pertinentes às pessoas e bens, tomando em consideração as alterações promovidas no…

Borges DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO INTRODUÇÃO A já antiga e tradicional tentativa de bifurcação e conceituação entre direito público e direito privado remonta à origem do direito positivo, na antiga Roma, onde se iniciou a dicotomia com base na distinção entre os interesses particulares de duas ou mais pessoas e os interesses públicos, relativos ao Estado e a sociedade. A separação gera dúvida e polêmica entre os juristas até os dias atuais por se tratar de estreita…

PSICOLOGIA JURÍDICA Responda às perguntas abaixo, com base no texto: Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação 01- Em que contexto histórico surgiu a Psicologia Jurídica? 02– Quais foram as mudanças ocorrida na Psicologia Criminal, a partir do séc. XIX ? 03– De acordo com Mira Y Lopes, como se constitui o caráter na dinâmica de personalidade? 04– Como os autores abordam “o perfil do criminoso” ? 05– Quais são as ramificações e áreas de atuação

da produção (Revolução Industrial); ▪ b) Pós 2ª guerra mundial – Revolução Tecnológica; ▪ c) Unilateralidade na produção; ▪ d) Prezando pela quantidade e não pela qualidade, passou-se a haver defeitos e vícios, precisando de proteção para o consumidor. ▪ e) princípios da ordem econômica: CF 5º, XXXII, 170, V -princípio da ordem econômica; e Livre concorrência (170, IV) x Defesa do Consumidor (170, V); ▪ f) LC – permite que o fornecedor desempenhe…

objetiva ampliar conhecimentos sobre a Psicologia no âmbito do Direito de Família. Alguns pontos relevantes serão aqui destacados. A Psicologia é definida como a ciência do comportamento e dos fenômenos psíquicos. O Direito, como o conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. A Psicologia vem inserindo-se no Direito através da necessidade de se dar atenção aos aspectos psicológicos muito presentes no âmbito jurídico. No Direito de Família – enfoque deste trabalho – são abordadas…

interpretativa, de modo a deixar o operador do direito mais à vontade na aplicação dessa espécie de norma contitucional em casos concretos. Já as regras constitucionais são aquelas aplicadas a determinadas situações concretas, produzindo consequência jurídica, para aquela situação exclusivamente, com o afastamento de quaisquer outras que dispuserem de maneira diversa, pois não é possível coexistir normas incompatíveis. Segundo encontra-se na Teoria de Kelsen do Sistema Hierárquico…

Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Santa Maria 2012 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................5 Bases históricas anteriores à lei dos crimes ambientais............................................................7 Da lei nº 9.605/98 e os principais crimes previstos....................................................................9…

Ihering na tentativa de explicar a natureza jurídica do direito subjetivo. Falaremos também das opiniões contrárias à existência do direito subjetivo de Léon Duguit e Hans Kelsen, onde teremos a oportunidade observar o objetivismo de Hans Kelsen quando afirma que o direito subjetivo tem sua gênese no direito objetivo, ou seja, de um dado e pronto; e as declarações de Léon Duguit ao defender a idéia de que o direito corresponde à uma situação jurídica subjetiva. Concluindo nossa…

(a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção - insumos produtivos e tecnologia - disponíveis, o método que maximiza o produto e minimiza o custo de produção) e finalmente para quem produzir (qual o mecanismo de repartição do produto). 2) O que mostra a curva de possibilidade de produção ou curva de transformação? Mostra a capacidade máxima de produção da sociedade, supondo pleno emprego dos recursos ou fatores de produção de que se dispõe em dado momento do tempo,…