Bio

CENTRO UNIVERSITARIO DO VALE DO IPOJUCA

CURSO DE DIREITO

BRÍCIO RIBEIRO

DISCURÇÕES JURIDICAS NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO DIREITO BRASILEIRO

CARUARU
2015
1- INTRODUÇÃO

Antes de enfatizarmos as discursões jurídicas e doutrinarias que envolve as técnicas do RHA (reprodução humana assistida), voltemos nossos olhares para falha que existe em nossa legislação, por não ter um posicionamento acerca dessa temática.
Na atualidade, o Brasil não tem nenhuma lei que ampara ou regula a técnica da RHA. Nas ultimas décadas, a área da reprodução humana, a ciência tem oferecido possibilidades de gerir filhos por meios dessas técnicas.
Todavia, com o devido crescimentos da ciência e a evolução da biomedicina, trouxeram consigo novas técnicas que com elas surgiram diversos problemas éticos e jurídicos, cujo ordenamento jurídico brasileiro, não mostra nenhum posicionamento abrangente acerca da temática. Contudo, surgiram consigo debates acerca dos embriões excedentes, fertilização post mortem e possibilidade de se invocar a negatória de paternidade.
Apesar da legislação, na sua constituição, no art. 5º trazer a proteção da vida humana, vem cuidar também no plano infraconstitucional, na proteção do nascituro. Por fato, vem estabelecer de maneira mais objetiva e clara no Código Civil no art. 2º que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.
Apesar da polemica levantada referente a essa temática, vem surgir consigo diversas discursões ao uso dessas técnicas. E um exemplo dessas discursões, seria referente que se o legislador pretendeu incluir o embrião preservados em laboratório ao mencionar o nascituro no referido dispositivo legal. A exemplo de discursão, pode-se citar a questão da prática de mães de substituição, conhecido até então de “barriga de aluguel”, que à titulo da nossa Constituição Federal, tais procedimentos ferem o princípio da