Proteção Juridica Das Base De Dado

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA NAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS NO CENTRO-OESTE ORIENTANDO: RODRIGO CORRÊA PIRES TRINDADE – GO 2014 Orientando: Rodrigo Corrêa Pires A INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA NAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS NO CENTRO-OESTE Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharel em direito do…

Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e o Direito para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa…

Vossa Excelência com fulcro na Lei 9.099/95, bem como nos artigos 282 e 273 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LOJA B ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º,com endereço estabelecido na Avenida, n.º /MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Em dezembro de 2008 a autora se dirigiu até a loja demandada e…

novas técnicas, com base nessa realidade, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON tem como finalidade elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores. Para isso, conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação. O objetivo principal do PROCON é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, planejando, coordenando e executando a política estadual de proteção e…

funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e por isso é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em níveis estadual e municipal. Antes de chegar às instituições, os recursos destinados por pessoas físicas e jurídicas vão para os Conselhos, que repassam a verba ao projeto e instituição escolhida pelo doador, garantindo credibilidade e confiança ao processo. http://www.hospitaldabaleia.org.br/pt/conteudo.php?c=4&t=1&i=168 FUNDO PARA A…

como uma relação jurídica entre elas. A importância de se identificar uma relação de consumo dentro de um negócio jurídico está no fato de poder se estabelecer com precisão a competência para a incidência do Código de Defesa do Consumidor como corpo legal, para dirimir os conflitos, pois, se configurada tal relação, o consumidor e o fornecedor poderão experimentar todas as vantagens relativas à sua aplicação. Quem é considerado consumidor? Toda pessoa, física ou jurídica, que…

01 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados. II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado…

Estado de São Paulo, intensificou os estudos para a implantação do sistema estadual de defesa do consumidor, que resultou na instalação do Procon, que hoje se denomina Fundação de Proteção ao Consumidor, órgão da Secretaria de Estado de Justiça. Uma comissão especialmente designada para a elaboração das leis de proteção ao consumidor examinou cerca de vinte legislações diferentes adotadas em vários países, e seguiu a orientação e as diretrizes da ONU. Com essa preocupação, tem-se que o…

direito. Não possui objeto de estudo específico – a matéria estuda elementos de outras áreas tentando compreender o que existe de científico nos outros saberes de modo a elaborar uma compreensão ampla da ciência jurídica. Caráter didático – coloca o estudante em contato com a terminologia jurídica de modo crítico, no modo como visa oferecer uma noção de conjunto do direito, na maneira com que chama a pensar o Direito com rigor sistemático. Conceito de Direito Vários são os conceitos…

instrumentais para a defesa dos direitos difusos e coletivos. 2.1. a ação popular. 2.2. a ação civil pública. 2.3. o mandado de segurança coletivo. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia. Resumo: As importantes alterações na legislação para a proteção de direitos difusos e coletivos fizeram com que o Direito Processual adotasse novos parâmetros. Estas categorias de direitos não permitem um tratamento restritivo, como o verificado no início do Código de Processo Civil. Abstract:…