Proteção Juridica Das Base De Dado

parental. Esse é o termo utilizado para identificar a situação em que a mãe o pai ou algum parente incentiva a romper os laços afetivos com outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao pai ou a mãe. De acordo com os dados de organizações não governamentais internacionais 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental estima-se que mais de 20 milhões de crianças passem por esse tipo de violência psicológica em todo o mundo…

HORIZONTE TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II OBRA: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica - Metódica da Segurança do Sistema Constitucional Tributário Parte I - Metódica e Estado na Teoria do Sistema Constitucional Tributário. Parte II - Construção Semântica da Segurança Jurídica Autor: Heleno Taveira Torres Professor: Carlos Barbosa Acadêmicos: Amélia Cristina, Carina, Greici Figueiredo, Glaucus Varagnat

20320-24955500 01841500 aNÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GESSIANO DE BIASSIO Linguagens de Programação e Estrutura de Dados 02413000 Ibaiti 2014 gessiano de biassio Linguagens de Programação e Estrutura de Dados Trabalho apresentado ao Curso Análise e Desenvolvimento de Sistemas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Linguagens de Programação e Estrutura de Dados. Prof. Anderson E. M. Gonçalves; Merris Mozer; Roberto Y. Nishimura; Adriane Loper;…

a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". No entanto, o STJ tem admitido, em precedentes julgados nas turmas da Seção de Direito Privado (Terceira e Quarta Turmas), não ser o critério do destinatário final…

Questão 01 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos. C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados…

DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo Introdução A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do Estado de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo Introdução A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do…

DE EMPREGO Não se pode falar em testes e em processo de contratação sem falar do trabalho na sociedade atual e do trabalhador que geralmente é submetido ao teste: aquele que não tem emprego. Fernando de Vicente Pachés (1998) em obra sobre a proteção da intimidade do trabalhador, menciona: Si ya el contrato de trabajo se constata uma relación de supremacía del empresario respecto del trabajador, en el momento de la selección de personal, la situación de inferioridade en que…

entenda, assim como Emmerick, que “o aborto no Brasil já foi legalizado, por estratificação econômica e social”. Essa afirmação tem por base a estimativa de que por ano no Brasil são realizados 1.054.243 abortos, com conseqüentes 250 mil internações hospitalares decorrentes de suas complicações 2. Somam-se a esses dados as conclusões da investigação “Dados e reflexões sobre a condição de ilegalidade do aborto: no âmbito dá Saúde e da Justiça” 3, realizada no Rio de Janeiro, que…

DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE: PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR* Ricardo Menna Barreto** RESUMO: O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Especificamente, busca-se observar como a criação de redes sociais na internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito, como a figura híbrida surgida recentemente no