Proteção Juridica Das Base De Dado

OBJETO..............................................................................................................13 8. FINALIDADE.....................................................................................................13 9. NATUREZA JURÍDICA....................................................................................13 10. OBSERVAÇÕES................................................................................................13 11. FUNDAMENTOS DE SUA…

respectiva taxa de retorno. Caso o veículo do grupo escolhido no ato da reserva não esteja disponível no dia da retirada, a Unidas disponibilizará outro veículo de um grupo superior. Nesse caso, os valores das diárias de locação e das diárias de proteção cobradas serão correspondentes ao veículo escolhido no ato da reserva e indisponível no momento da retirada. Avis Assegurar locações eficazes e livres de transtornos, oferecendo veículos adequados e seguros, bem como serviços…

8078/1990, o Código do Consumidor. Em 1990 não se tinha ideia de como evoluiria o consumo de produtos e serviços, e assim hoje são evidentes as dificuldades em regular tais relações e cumprir o que preconiza a referida Lei que é dispor sobre a proteção do consumidor. Hoje não há legislação específica para esta modalidade de comércio e as divergências e litígios são resolvidos à medida que vão ocorrendo, com soluções análogas aos casos concretos e entendimentos jurisprudenciais. Por…

conhecimento e a evolução da preocupação pelos direitos do consumidor, enfatizando o seu impacto no que diz de consumo, e sua aplicação na Administração. A área jurídica não desconhecia totalmente os problemas ligados às relações de consumo, mas só a partir da Revolução Industrial é que começaram a surgir leis mais específicas, visando a proteção do consumidor. A revolução no modo de vida, nas relações sociais, na comunicação entre as pessoas nas últimas décadas foi radical. Na…

do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. I. As relações de consumo surgem de um negócio jurídico efetuado entre o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção, construção ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. II. Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu

(51) 3320-3523 e-mail: edipucrs@pucrs.br www.pucrs.br/edipucrs Imagem: Neliana Kostadinova – Fotolia revisão textual revisão final editoração Fernanda Lisbôa Marli Elizabeth Ritter dos Santos Supernova impressão e acabamento Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) F745m Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia Manual básico de acordos de parceria de PD&I : aspectos jurídicos / Fórum Nacional de Gestores de…

relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como conseqüência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais…

Locadora Aluga Buggy. Desenvolver um sistemas de banco de dados a fim de suprir a necessidades de expansão da locadora Aluga Buggy que está expandido para uma matriz com 4 filiais. Criar prototipação do Sistema escolhido. 3. OBJETIVO Familiarizar o aluno quanto ao assunto respectivo às disciplinas do curso de analise e desenvolvimento de sistemas do 3 Semestre de 2013, sendo adquirido conhecimento acerca de banco de dados Centralizados e Distribuídos. 4.…

MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de do TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ nº 04.206.050/0001-80, sediada na Avenida das Américas, 3.434, bloco 1, 6°andar, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE: Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita Requer-se, primeiramente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 1.060/50, uma vez que…

entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, sendo eles o princípio da vulnerabilidade;…