Proteção Integral

), que os expunha às intempéries do tempo, à fome e ao risco de vida, era coibido. Mas era tolerado o encaminhamento das crianças a hospitais de caridade, conventos ou locais destinados a recolhê-los, estando implícita neste ato uma tentativa de proteção ao infante. Na concepção da época, os filhos oriundos do abandono eram provenientes de relacionamentos íntimos escusos, “frutos do pecado”. Porém não se culpabilizava a criança, pois havia a percepção de que ela era uma…

(2009), URBAN (1998). Algumas unidades da federação contam com publicações sobre as UCs que afetam os seus territórios. Ver, por exemplo, DRUMMOND; DIAS; BRITO (2008), e LEITE (2004). 343 Memória e Análise de Leis disseminada estratégia de proteção da natureza.125 O surgimento dessas áreas esteve, em seu início, vinculado ao interesse pela preservação de áreas terrestres ou aquáticas detentoras de características naturais excepcionais – beleza, grandiosidade, raridade etc.…

sISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MISNARA SANTOS SOUZA NASCIMENTO PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA: A ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL Á FAMILIA– PAIF ILHÉUS 2015/2 MISNARA SANTOS SOUZA NASCIMENTO Projeto de Pesquisa Bibliográfica apresentado ao Curso Serviço Social 7º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Eststística e indicadores sociais, Processo de trabalho e Serviço Social,Oficina de formação-tecnologia de

responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A Doutrina da Proteção Integral significa um grande avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os…

total de áreas sugeridas. As áreas prioritárias indicadas pelo grupo formam um conjunto bem distribuído, do ponto de vista de sua localização geográfica, e bastante heterogêneo. Diversas dessas áreas correspondem a unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentado; algumas contemplam regiões para as quais a recomendação específica aponta a necessidade de criação de unidade de conservação, e outras regiões em que a realidade local requer medidas diversas, tais como…

O jurista Ubaldino define que a: Doutrina da proteção integral = partindo dos direitos das crianças, reconhecidos pela ONU, a lei asseguraria a satisfação de todas as necessidades das pessoas de menor idade, nos seus aspectos gerais, incluindo-se os pertinentes a saúde, educação, recreação, profissionalização, etc... Doutrina do direito penal do Menor – somente a partir do momento em que o menor pratique ato de delinquência interessa ao direito. Doutrina intermédia da situação irregular = os

1 MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A proteção dos direitos da criança atingiu o patamar de direito fundamental internacionalmente reconhecido através da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, regulamentada pelo decreto 99.770/1990. Não obstante, o princípio do melhor interesse da criança é o principal vetor axiológico nas causas que versam sobre os interesses dos infantes. Tall princípio visa garantir os direitos inerentes ao menor, assegurando-lhe o…

CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA FORMA DE NÃO REVITIMIZAR BRASÍLIA/DF 2014 SUMÁRIO 5 REFERÊNCIAL TEÓRICO.....................................................................................10 5.1 Teoria da Proteção integral.............................................................................................10 5.1.1 Conceito...................................................................................................................10

natureza, pela preservação de belezas cênicas, ambientes bucólicos e espaços recreacionais para desfrute das gerações atuais e futuras e desde então evoluíram consideravelmente. Elas são divididas em dois grupos: as de Uso Sustentável e as de Proteção Integral, onde estão os Parques Nacionais, tendo como objetivo básico “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação…

tratamento prioritário com a adoção da Doutrina da Proteção Integral, deixando de serem indivíduos em situação irregular e passando a serem dignos de proteção e cuidado não só pela sua família, como pela comunidade que lhe cerca e igualmente pelo Estado o qual possui o poder maior. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado com o escopo de garantir que a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento seja defendida e respeitada em sua situação integral, entretanto com os…