doutrina da proteção integral

Direito da Criança e do Adolescente Natalia Regina S. F. Botelho O que vem a ser a doutrina da proteção integral? Triagem uma palavra fácil de pronunciar, mas difícil de ser aplicada. A partir de meados do século XIX, existiam menores abandonados e menores delinquentes, abandonados por falta de condições, por ser filhos de menores, pela família não mais existir, ou simplesmente por serem entregues as ruas. Por outro lado delinquentes vinham de família pobre, incursas em meio a marginalidade, sem escrúpulos, sem nenhuma condições de sobrevivência. A polícia era responsável pela triagem desses menores, onde uns seriam presos e outros entregues aos responsáveis, ou a instituições governamentais. Um pouco diferente do presente, e por não existir uma proteção tão avassaladora à dignidade da pessoa humana pelos direitos humanos, essa triagem não era tão objetiva, havendo muitas irregularidades e a maioria dos menores abandonados se tornariam deliquentes. Com grandes problemas entre delinquentes e abandonados, e com a era do modernismo na contemporaneidade capitalista surgiu o Código do Menor (1927), sendo regra para todo menor independentemente de classe social. Na realidade continuou para menores de classe pobre, dessa forma surgindo graves problemas sociais e legais, e suscitando a necessidade de uma nova lei, que trouxesse segurança, lealdade, respeito, direito e deveres a todo menor de 18 anos, e não simplesmente por parte dos pais, mas também pela…

Unidade de proteção integral: São áreas naturais destinadas à preservação da biodiversidade, onde os humanos não podem habitar, sendo admitido apenas para o uso indireto dos seus recursos naturais, isto é, aquele que não envolve consumo, coleta, apenas utilizado para pesquisas científicas e turismo ecológico. As Unidades de Conservação (UCs), são divididas em dois grupos: a UC de proteção integral e a UC de uso sustentável, essas unidades são protegidas pelo Governo Federal e…

1 DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à responsabilidade compartilhada da família, da sociedade e do Estado, cujos princípios estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com…

delinquência eram observados. Com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças pelo reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas, uma nova forma de pensar e tratar essas pessoas começou a ser aplicada, apesar de no Brasil vir a ser positivado posteriormente. A fase da doutrina da proteção integral, advinda com o novo constitucionalismo, muda totalmente a forma de proteger a criança e o adolescente, o que antes não era preocupação da sociedade e do…

Unidades de proteção Integral Parque Nacional - Parna O que é um parque nacional; É uma das categorias de unidades de conservação (termo que designa as áreas protegidas) existentes no Brasil. Tem como objetivo proteger os recursos naturais e culturais de uma área, preservando fauna, flora, sítios arqueológicos, além de proporcionar oportunidades para visitação pública, lazer, pesquisa e educação ambiental. Sua administração é realizada pelo…

A teoria de proteção integral representa, indiscutivelmente, um verdadeiro progresso dos direitos humano-fundamentais, conquanto esteja orientada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e, especialmente, pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, proclamada pela a Assembléia das Nacoes Unidas em 20 de novembro de 1959, tendo como sustentáculo doutrinário a noção de que as crianças e os adolescentes são titulares de direitos gerais,inerentes a qualquer ser humano, e…

A proteção integral da criança e do adolescente: novidade utópica ou realidade esquecida? Moacyr Pereira Mendes. 1. Princípio da prevalência dos interesses do menor[1] Antes de adentrarmos ao tema central do presente artigo, qual seja, a Proteção Integral da Criança e do Adolescente, necessário se faz uma rápida caminhada ao encontro de um dos maiores princípios balizadores dos Direitos Fundamentais dos Menores, qual seja, o princípio de prevalência dos interesses…

NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal. Bacharelado em Direito FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no…

0 FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE Mariana Baltar Day A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PORTO ALEGRE 2009 1 MARIANA BALTAR DAY A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia Jurídica a ser apresentada à Faculdade de…

A teoria da proteção integra, é baseado nos direitos essenciais das crianças e adolescentes, posto que estão em condição de pessoas especiais, ou seja, em desenvolvimento, sendo necessário uma proteção diferente e integral. O fundamento dessa proteção integral é a idéia de que os menores, frente à família, ao Estado e à sociedade, são sujeitos de direitos. Esgota a idéia de que crianças e adolescentes sejam meros objetos em nossa sociedade, inserindo-os como pessoas que possuem direitos,…