Proteção Integral Criança

ALIMENTAÇÃO PARA AS CRIANÇAS RESIDENTES NA COMUNIDADE. 4 PROJETO DE INTERVENÇÃO APRESENTAÇÃO: PLANEJAR E APLICAR O PROJETO NA COMUNIDADE DA ILHA DAS FLORES, VISANDO ATENDER AS CRIANÇAS PARA PROPORCIONAR-LHES UMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E UMA ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL, REALIZADA POR NUTRICIONISTA EM ESCOLA PROPRIA. JUSTIFICATIVA: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE QUE É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE GARANTIR O DIREITO DE…

comunidade acadêmica e outros, são de vital importância para expressar a realidade social e econômica de Alagoas. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Com o Estatuto da criança e o do adolescente surgem os conselhos e fundos dos Direitos da criança e do adolescente, municipais, estaduais e nacional, e o Conselho Tutelar apenas na esfera municipal,…

IMPERATRIZ “Art. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. § 1º - (...) § 2º - Incumbe ao Poder Público Fornecer gratuitamente aqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.” (Vide Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). AÇÃO…

e Titularidade do Exercício 2.5 Extinção 3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Constitucionais Gerais 3.1.1 Dignidade Humana 3.1.2 Tutela Especial da Família 3.1.3 Pluralismo Democrático 3.1.4 Igualdade Material 3.1.5 Liberdade, Justiça e Solidariedade 3.2 Princípios Constitucionais Específicos 3.2.1 Paternidade Responsável 3.2.2 Planejamento Familiar 3.2.3 Melhor Interesse da Criança 3.2.4 Afetividade 3.2.5 Convivência…

Direito __________________________________ Fabiana Junqueira Tamaoki Neves __________________________________ Aline de Souza Lopes __________________________________ Cláudio José Palma Sanchez Presidente Prudente/SP, 22 de novembro de 2006. A proteção ampla à população infanto-juvenil é o fator primordial para se galgar requintes de uma grande nação. Cleusa Cardoso AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus, que me deu forças e coragem para seguir minhas metas e nunca…

1- Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NOS CASOS DE DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA COMO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO AFETO E DA PROTEÇÃO INTEGRAL Rio de Janeiro 2013 A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NOS CASOS DE DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA COMO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO AFETO E DA PROTEÇÃO INTEGRAL 2013 RESUMO A pesquisa…

Trabalho infantil: Uma abordagem da proteção aos direitos da criança e do adolescente [1] Katlen Wakim Hanna Wakim[2] RESUMO No Brasil, em face da miséria absoluta de grande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisa foi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao

Estadual da Paraíba-UEPB Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA Departamento de Serviço Social Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Raquel Cristina da silva Rejane dos Santos Silva. Campina Grande 2011 Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA. Departamento de Serviço Social. Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Artigo apresentado à profª Mirella Guerra pelas alunas…

HISTÓRICO SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Analisando a história, através do contexto internacional, temos como a primeira ideia de proteção especial para os menores de idade em 1924, com a Declaração dos Direitos da Criança, de Genebra, que visava principalmente uma proteção especial à criança. Em seguida veio a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 1948, Paris, que também proclamava direito a cuidados e assistência especiais conferidas a todas as…