Proteção Integral Criança

Aplicadas Curso: Direito Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Discentes: Filipe Lima Brito e Yeda Oliveira Nascimento Análise da produção cinematográfica “A voz do Coração” a partir da normativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e do princípio da situação irregular e da proteção integral. Vitória da Conquista/BA Maio/ 2014 O filme “a voz do coração” expõe a realidade que muitas crianças e adolescentes viviam na década de…

Aplicadas Curso: Direito Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Discentes: Filipe Lima Brito e Yeda Oliveira Nascimento Análise da produção cinematográfica “A voz do Coração” a partir da normativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e do princípio da situação irregular e da proteção integral. Vitória da Conquista/BA Maio/ 2014 O filme “a voz do coração” expõe a realidade que muitas crianças e adolescentes viviam na década de…

A Doutrina da Proteção Integral no Estatuto da Criança e do Adolescente Jair Spezzia1 Resumo: Trata o presente texto da doutrina integral presente na lei 8.069/90[ECA]. Tal doutrina em consonância com as atuais tendências axiológicas e constitucionais do direito operacionalizou verdadeira mudança de paradigma no trato com os denominados menores. De passivos, foram elevados a sujeitos ativos de direitos. Procurou o legislador dar proteção e garantia total na efetivação dos…

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 1 - Proteção Integral: paradigma emancipatório Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Autores e Atores desta Política • O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, é considerado um dos desdobramentos mais importantes da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988 • Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Doutrina da Proteção Integral Artigo 227 da CF/1988 que define a doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes. “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Resposta: A Doutrina da Proteção Integral significa um grande avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os adolescentes…

Faculdade de Timbaúba. Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente. TRABALHO A GUARDA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI PREVIDENCIÁRIA 9.528/97: O GRANDE PARADOXO É assente na doutrina que o ordenamento jurídico, como um grande sistema que normatiza as relações entre as pessoas, e entre estas e o Estado, não pode conter contradições ou paradoxos, a dizer, se um dispositivo legal reconhece determinado direito não pode outro dispositivo denegar esse…

A VOZ DO CORAÇÃO: A PROTEÇÃO INTREGRAL AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESUMO O filme a Voz do Coração (Les Choristes, França, 2004), retrata a vida de crianças e adolescentes franceses em situação de risco na década de 1940, colocados em uma instituição no modelo de internato dirigido por um professor inflexível (François Berléand). Com a chegada de um novo inspetor (Gérard Jugnot) e suas ideias modernas sobre a arte e o dever de educar, o internato

[pic] LINHAS GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SALVADOR 2012 O Direito da Criança e do Adolescente, em seus primórdios, era definido como Direito Penal do Menor, pois as normas que visavam a infância concentravam-se no âmbito penal. Primeiro, no Código Penal Imperial de 1830 e, depois, no Código Penal Republicano de 1890. Foi criado nos Estados Unidos, em 1899, o primeiro Tribunal de Menores, fato seguido por…

I - INTRODUÇÃO A criança é o elemento principal na construção de uma grande nação. Mas para isso é necessário à proteção de seus direitos mais básico. Como bem disse Gilberto dos Reis: "Ser criança é acreditar que tudo é possível. É ser inesquecivelmente feliz com muito pouco. É se tornar gigante diante de gigantescos pequenos obstáculos. Ser criança é fazer amigos antes mesmo de saber o nome deles. É conseguir perdoar muito mais fácil do que brigar. Ser criança é ter o dia mais feliz da vida