Proteção Integral Criança

perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito.Área de concentração: Estatuto da Criança e do AdolescenteOrientador: Professor Rafael Lopes Machado | BRASÍLIA/DF 2011 DEPOIMENTO SEM DANO: OUVINDO O MENOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR DE FORMA A EVITAR A REVITIMIZAÇÃO |…

base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Os esforços para desenvolver políticas capazes de evitar a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente, de…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PÓS-GRADUAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SEIO FAMILIAR E SEUS REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS Rio de Janeiro 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PÓS-GRADUAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SEIO FAMILIAR E SEUS…

1 O Estatuto da Criança e do Adolescente : paradigmas e desafios Kátia Carvalho Abbud O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca para todos nós, um desafio: sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar mudar. Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas, conceitos que já estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo…

Direitos das Crianças e Adolescentes ALANA CHRISTINE DOS S. LIMA BRUNO FALCÃO C. P. DE FREITAS KLÉDSON DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das…

ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal do1988, quais sejam: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação

JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1 Contextualização X 2 Desenvolvimento X 3 Conclusão X 4 Referências Bibliográficas x 1. Contextualização Veremos que sobre as doutrinas jurídicas de proteção do ECA, veremos que existem dois tipos de doutrinas utilizadas para a proteção da criança e do…

............................ 9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é um recurso indispensável para auxiliar família e escola a garantir a integridade de crianças e jovens. Mas, pais e educadores também precisam conhecer como se comportam e como se desenvolvem as crianças e os adolescentes. Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influência as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente,…

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A “Doutrina de Proteção Integral” assegura as crianças e adolescentes medidas de proteção, fazendo o Estado também responsável pela

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio “proteger-conter” as…