Proteção Do Patrimonio

ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio ambiente não é matéria reservada ao domínio exclusivo da legislação doméstica dos Estados, mas dever de toda a comunidade internacional.…

Brasil os trabalhos da UNESCO em relação aos patrimônios têm rendido muitas colaborações dos governos Federais, Estaduais e Municipais e da sociedade também, visto que temos 18 patrimônios reconhecidos pela organização como bens mundiais. O objetivo da entidade é realizar a Convenção do Patrimônio Mundial, aderida em setembro de 1977 pelo Brasil, para que o governo brasileiro tenha um apoio maior na preservação de sua cultura, incluindo seu patrimônio seja histórico, natural e imaterial…

2010 Legislação Câmara dos Deputados Conheça outros títulos da série Legislação na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes. Legislação sobre Patrimônio Cultural Legislação sobre Patrimônio Cultural A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento…

cultural como o meio através do qual seria possível reverter à degradação das áreas históricas da América Latina e preservar o patrimônio edificado. A carta apresenta ainda vantagens econômicas e sociais da implantação desta atividade, que se constitui na principal fonte de renda para muitos lugares. Programa de recuperação do centro histórico de Salvador ‘O patrimônio arquitetônico e cultural, que em sua origem teve função de proporcionar a ambiência histórica representativa de um…

INTRODUÇÃO Patrimônio é o nosso legado do passado, o que vivemos hoje em dia, e que passamos às gerações futuras Património cultural é a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados de gerações futuras. É o que lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, ispirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, através de um profundo senso de lugar e

Resumo: FUNARI, P. P., PELEGRINI, S. C.A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Ed, cunuvb nuZahar, 2009. Introdução Vive-se no Brasil uma situação aparentemente contraditória: de um lado, tem-se a concepção de patrimônio como um conceito antigo e distante (igrejas barrocas, palácios, etc.); e de outro, tem-se a ideia patrimônio como algo a ser resgatado e apropriado. Surgem assim, questionamentos a respeito das perspectivas do patrimônio no nosso país. Para entender…

LEGISLAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL 2010 2010 Legislação Câmara dos Deputados Conheça outros títulos da série Legislação na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes. Legislação sobre Patrimônio Cultural Legislação sobre Patrimônio Cultural A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o…

do Patrimônio Cultural e dá outras providências. A Câmara Municipal de Águas Vermelhas decreta e o Prefeito Municipal sanciona: Art. 1º - Fica Instituído o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, como instrumento de suporte e apoio financeiro para a implantação e manutenção dos projetos e programas relacionados a Cultura e ao Patrimônio Cultural. Parágrafo único – O gerenciamento do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural- FUMPAC,

somente interessa indiretamente ao Direito. (VENOSA, 2014, p.312) Portanto, existe bens jurídicos que não são “coisas”, como: a honra, a integridade moral, a liberdade, a imagem e a vida. Então, no geral, bens está diretamente ligado a ideia de patrimônio. 2.1 BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS É definido como bens corpóreos aqueles que tem existência física e que podem ser percebido pelo homem, como edifícios, eletrodomésticos, dinheiro, máquinas e equipamentos industriais. E os…

objetivo do mandado de segurança será sempre a correção de um ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal ou ofensivo de direito liquido e certo do autor é uma ação que deve ser dirigida a um Juiz, através de um advogado, que tem por objetivo a proteção de direitos líquidos e certos aqueles que não dependem de provas. É uma ação que visa proteger o individuo de um direito lesado ou ameaçado por um ato de autoridade pública. Portanto, a sua finalidade principal é a correção de ato ou…