Proteção Do Patrimonio

pela lei 6.938/81, e aperfeiçoado pela CF, abrange o natural, artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de bem difuso, portanto, de todos. A competência de legislar é concorrente,…

ARQUITETURA EURBANISMO: NOVOS DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI; RECOMENDAÇÕES PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E URBANO NOS CENTROS HISTÓRICOS, Rosío Fernández Baca Salcedo – Unesp (Bauru SP) Diferença entre conceitos de centro urbano e centro histórico; Programas residenciais na recuperação dos centros históricos: Resolução de São Domingos – 1974; Após preservação, o patrimônio arquitetônico urbano atrai atenção visitante >>> necessidade de plano de desenvolvimento…

pesquisa e à tecnologia; II - a orientação para o preparo da terra em condições que a proteja da exaustão; III - o incentivo e a assistência técnica ao produtor rural que se dedica à agropecuária de subsistência ou ao pequeno produtor rural; IV - a proteção ao meio ambiente e à saúde, humana e animal; V - o controle do processo de abatimento, corte e comercialização de animais; VI - o apoio ou promoção de eventos relacionados ao setor. § 1º - Para os fins do inciso III, entende-se…

novo conceito atribuído à entidade familiar a partir da Constituição Brasileira de 1988, abordando sua proteção vinculada à proteção da dignidade da pessoa humana. Outrossim, enfatiza o direito à impenhorabilidade e inalienabilidade do bem de família de pessoas solteiras, separadas e viúvas garantido pela Súmula 364 do STJ. Palavras-chave: entidade familiar; dignidade humana; fiador; patrimônio; moradia. INTRODUÇÃO; CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2008), ao citar CAIO MÁRIO DA SILVA…

Projetos de Tombamento e Registro Professora Lucieni de Menezes Simão Aluna Tamires Setembro de 2012 Matrizes do Samba Carioca III Fórum de Terreiros de Candomblé do Rio de Janeiro “Patrimônio é tudo o que criamos, valorizamos e queremos preservar.” Cecília Londres A definição do que é Patrimônio é uma boa forma de começar esse pequeno estudo, sendo assim pode-se dizer que ele é: “o conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo, de uma comunidade. Ele…

Albuquerque Tapioca e o Acarajé: Patrimônio imaterial do Alto da Sé – Olinda/PE. Recife 2010 Anabell Bacellar de Sousa e Silva Juliana Marques de Albuquerque Tapioca e o Acarajé: Patrimônio imaterial do Alto da Sé – Olinda/PE. Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Turismo à banca examinadora no Curso de Turismo da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE. Orientador: Fabiana Sales Recife 2010 Tapioca e Acarajé: Patrimônio imaterial…

CAPACITAÇÃO DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EMENTA: Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO…

Ponto 4 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A questão ambiental nas Constituições brasileiras As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma especifica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos. A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da…

colaboradores em posição de liderança ou profissionais liberais. Se por um lado o patrimônio pessoas destas pessoas físicas teve um crescimento nos últimos anos, por outro lado, este mesmo patrimônio ficou sujeito as diversas interferências das complicadas relações comerciais, tributárias e trabalhistas, tais como a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios , acionistas até mesmo membros de conselho, pela qual o seu patrimônio pessoal pode vir a responder por dívidas…

Acórdão Nº 555.148 E M E N T A CIVIL. ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. DOUTRINA DO AMANHECER. INEXISTÊNICA DE TITULAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PELOS LITIGANTES. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RELIGIOSIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL. NÃO APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO PRÓPRIOS DO DIREITO EMPRESARIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA À ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência da incorporação por qualquer das associações dos direitos autorais acerca da criação pela “Tia Neiva” da…