Apostila diretrizes

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CURSO DE CAPACITAÇÃO

DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

EMENTA:

Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. Metodologia para elaboração da documentação.

P r a ç a d a L i b e r d a d e s / n º - E d i f í c i o S E T O P - 4 º a n d a r – C E P : 3 0 . 1 4 0 - 0 1 0 - Be l o H o r i z o n t e / M G Te l: (3 1 )323 5 -2800 - F a x: (3 1 )32 35 2 88 8 - www.i eph a.m g.g ov .br

In s ti tu to E st a d ua l d o P a tri m ô n i o H i s tó ri co e A r tís ti co de Mi n a s G e r ai s IE P HA / MG

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CURSO DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE: Patrimônio Cultural – Alguns Conceitos SEGUNDA PARTE: A Proteção do Patrimônio Cultural TERCEIRA PARTE Educação Patrimonial QUARTA PARTE ICMS Patrimônio Cultural REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FICHA TÉCNICA

P r a ç a d a L i b e r d a d e s / n º - E d i f í c i o S E T O P - 4 º a n d a r – C E P : 3 0 . 1 4 0 - 0 1 0 - Be l o H o r i z o n t e / M G Te l: (3 1 )323 5 -2800 - F a x: (3 1 )32 35 2 88 8 - www.i eph a.m g.g ov .br

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INTRODUÇÃO

Esta apostila contém diretrizes e informações básicas para a implantação e o desenvolvimento da proteção do patrimônio cultural municipal. A primeira parte trata, de forma sucinta, de alguns conceitos importantes. A segunda parte trata da evolução e dos instrumentos para a proteção do patrimônio cultural. A terceira