Proteção Do Consumidor

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito DIREITO DO CONSUMIDOR: o momento da inversão do ônus da prova Silvanilda Gomes Martins Belo Horizonte 2013 Silvanilda Gomes Martins DIREITO DO CONSUMIDOR: o momento da inversão do ônus da prova Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda, como requisito parcial à obtenção de título de bacharel em Direito. Professor orientador: Eduardo Bavose

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...........

BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários na web…

Os mecanismos de vedação de cobrança indevida e a responsabilidade civil. 1. Breve Histórico do Código de Defesa do Consumidor Inicialmente é preciso saber que o direito do consumidor surgiu para atender ao crescimento da população vez que a partir da revolução industrial, os meios de produção e de fornecimento foram totalmente alterados. Observa-se uma mudança no meio social a partir da revolução industrial em que a produção antes familiar, manual, artesanal, mecânica passou a ser em massa,

393 – Direito – Noturno Disciplina: Direito do Consumidor Período: 6º Período Ano/ Semestre: 2013/2 Professor (a): Alessandra Botelho Elias Dos Santos Graduando: Poliane de Oliveira Bernardo Data: 09/08/2013 São Lourenço do Oeste – SC, agos. 2013. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como…

de Defesa do Consumidor (CDC), um grande marco na história da defesa do consumidor no Brasil. Trata-se do conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país. O documento prevê também padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei. O CDC assegura outros direitos básicos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, proteção…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. (10 Linhas) INTITUTO DE PROTEÇÃO DERMATOLÓGICA DO COURO CABELUDO - IPDCC, instituição de proteção e defesa dos interesses dos carecas, sem fins lucrativos, conforme estatuto social em anexo, devidamente reconhecida sua filantropia em âmbito federal, sob n° xxxxxxxx, através do Decreto n° xxxxxxxx, conforme cópia da certidão inclusa, inscrita no CNPJ sob n° xxxxxxxxxxxxx, estabelecida à

TUTELAS DO CONSUMIDOR Analisando a antiga afirmativa de "que a concorrência é forte aliada do consumidor", que considerava apenas o preço e a qualidade ligados aos produtos e serviços (interesse puramente econômico), deixando de lado o aspecto bem-estar (qualidade de vida) individual e social, podemos afirmar que o advento da Constituição de 1988 e do CDC (1990), a primazia da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social passaram a ser o aspecto principal da área em estudo.…

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR Denise Parisotto Pimentel Prof. Luis Cesar Bertotto Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0249) 18/11/2013 RESUMO Este trabalho esboça uma visão geral sobre o Direito Comercial, os direitos e obrigações de empresários e consumidores, a importância da boa-fé na relação consumerista. Analisa o Código de Defesa do Consumidor, suas regras e princípios e como ele auxilia na relação entre empresário e…

Relação do Consumidor Wanessa Maria Andrade de Lira* RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS;