Proteção Diplomatica Internacional

Presidente Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Diretor Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ - UAPI BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: RELAÇÕES INTERNACIONAIS ALUNO: FERDINAND DE OLIVEIRA ROLDÃO TUTORA: NORMA CARLA FERREIRA DE SÁ MAT: 10L02308 POLO: BOM JESUS LISTA DE EXERCICIOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bom Jesus, 11 de Novembro de 2013. PÁG. 58 Leia o trecho a seguir e depois responda às perguntas: Compreende-se a insistência que os…

; PELLET, A. Direito Internacional Público. (n.d) . p. 39-110. FICHA DE LEITURA O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Sobre o conceito de direito internacional trata-se de um direito aplicável á sociedade internacional. Exprime a existência de uma sociedade internacional diferente da sociedade nacional, ou também pode se dizer da sociedade estatal. Esta, delimita os campos de aplicação inerentes ao direito internacional. A partir…

EXIGIBILIDADE E EFETIVIDADE DOS TRATADOS A entrada em vigor do tratado marca o início de sua exigibilidade para as partes. O tratado é uma verdadeira norma internacional, razão pela qual a maioria dos Estados exige sua aprovação pelo Poder Legislativo. Esse acordo de vontades torna-se lei entre as partes, em respeito ao princípio do pacta sunt servanda. Durante sua vigência, os Estados devem respeitar o pactuado, fazendo também valer o princípio da boa-fé entre as partes. Os tratados…

um visto concedido visto que é desejável pelo país. Sendo o estrangeiro obrigado a acatar a legislação do país de residência, pode em alguns casos recorrer à missão diplomática ou à repartição consular do sue pais caso os seus direitos não sejam respeitados. Este direito tem previsão na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas 1961, onde ela tem a missão de proteger os seus nacionais. O estrangeiro perante a ilicitude e culpabilidade Extradição É o modo de entregar o…

Manual do Candidato Noções de Direito e Direito Internacional Noções de Direito e Direito Internacional MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de…

extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros. A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que têm direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito internacional privado.…

em relação a outros Estados ou atores externos – tais como organizações internacionais, corporações multinacionais ou atores transnacionais –, formulada a partir de oportunidades e demandas de natureza doméstica e/ou internacional” (PINHEIRO, 2004) Ideias, valores e doutrinas que orientam a ação externa do Brasil 1. Estratégia: Busca pela autonomia • Alinhamento a potências; • Maior participação em instituições internacionais; • Diversificação das parcerias. 2. Interesses: Busca pelo…

Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias ISPS CODE Conferência Interamericana de Transportes de Produtos Perigosos – CITRANSPPE São Paulo Setembro de 2004 11 Set/2001 Torres Gêmeas - WTC 12 Dez/2002 A Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima aprovou novas emendas à Convenção SOLAS e adotou o novo Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS). ISPS Code International Ship Port Facility…

Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em pavimentar o caminho