Aplicabilidade da nr23

Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias ISPS CODE
Conferência Interamericana de Transportes de Produtos Perigosos – CITRANSPPE
São Paulo Setembro de 2004

11 Set/2001

Torres Gêmeas - WTC

12 Dez/2002

A Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima aprovou novas emendas à Convenção SOLAS e adotou o novo Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS).

ISPS Code

International Ship Port Facility Security

Estrutura Nacional

GT/ Navios Coordenado pela Diretoria de Portos e Costas - DPC GT/ Portos Coordenado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Principais modificações na Convenção SOLAS
•Sistema de Identificação Automática – AIS •Número (IMO) de Identificação do navio. •Registro Contínuo dos dados do navio.

Novas regras para aumentar a proteção do navio no mar
• Obrigações dos Governos Contratantes • Requisitos para as Companhias e Navios • Responsabilidades Específicas das Companhias • Controle do Porto e Requisitos das Instalações Portuárias. • “Sistemas de Alerta de Segurança”

ISPS Code

01 Jul/2004

Implantação das diretrizes, determinações e recomendações.

Ambientes de Proteção

Instalações Portuárias

Navio

Interface Porto / Navio

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ
CONPORTOS: CRIAÇÃO:
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995 dos Ministérios da:
 Justiça  Defesa (Comando da Marinha)  Fazenda  Relações Exteriores  Transportes

COMPOSIÇÃO: Um representante e seu respectivo suplente

PRESIDÊNCIA: Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ
CESPORTOS: Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

CRIAÇÃO:

Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995.

COMPOSIÇÃO: É integrada, no mínimo, por representantes:
 Departamento de Polícia Federal 