Proteção Diplomatica Internacional

A PESSOA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NACIONALIDADE A nacionalidade é definida como o vínculo jurídico que liga o indivíduo ao Estado, ou, em outras palavras, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. O indivíduo tem uma série de obrigações para com o Estado, e em contrapartida este estende a proteção diplomática ao indivíduo onde quer que se encontre no estrangeiro. Distinção entre Nacionalidade e Cidadania A nacionalidade é o vínculo jurídico que une, liga, vincula, o…

Liga das Nações ou Sociedade das Nações era o nome de uma organização internacional criada em 1919 e autodissolvida em 1946, e que tinha como objetivo reunir todas as nações da Terra e, através da mediação e arbitragem entre as mesmas em uma organização, manter a paz e a ordem no mundo inteiro, evitando assim conflitos desastrosos como o da guerra que recentemente devastara a Europa. Instalada em janeiro de 1919, pelo Tratado de Versalhes, o mesmo que colocava termo à Primeira Guerra, sua sede

Os Atos Unilaterais como Fontes do Direito Internacional Público Na sua tipicidade, atos unilaterais são manifestações de vontade de um único sujeito de Direito Internacional, o qual produz efeitos jurídicos na esfera da atuação do Direito Internacional Público, portanto, “erga omnes”, na comunidade dos Estados. Conforme já acentuamos, trata-se de manifestações unilaterais dos principais sujeitos do Direito Internacional Público, como os Estados e as organizações intergovernamentais, as quais

protecção dos seus cidadãos: contributo para a paz, segurança, desenvolvimento sustentável, solidariedade, respeito mútuo entre o povos, comércio livre e equitativo, erradicação da pobreza, protecção dos direitos do Homem, respeito pelo Direito Internacional (art. 3.º n.º 5) ◦ Política externa e de segurança comum (art. 21.º - 46.º TUE) Proporcionar aos cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça (artigo 3.º, n.º 2 – Título V do TFUE – art. 67.º - 89.º TFUE) ◦ Ausência de…

DIP AULA 1 INTRODUÇÃO AO DI 1 – A NORMA INTERNACIONAL: origem, natureza e fundamento - Há quem entenda que a Norma Internacional é tão antiga quanto o homem; Outros, defendem a sua origem na formação dos Estados - Advém da necessidade de inter-relacionamento entre os Estados - É de Direito Publico 1. – CARACTERÍSTICAS 1) SÃO POUCAS 2) SÃO ABSTRATAS 3) ESTABELECEM COMPETÊNCIA SEM O…

O Direito Internacional Público diz respeito principalmente ao direito aplicável à relação jurídica com uma Convenção Internacional. É uma relação jurídica de direito privado com um elemento de estraneidade (provoca a necessidade de uma conexão). Ex. Sucessão no estrangeiro – um contrato com uma cláusula prevendo a solução arbitral. No Direito Internacional Privado a norma requer caráter INDICATIVO de qual norma será aplicada ao caso concreto. A norma do Direito Internacional Privado…

crise interna e o comércio internacional estava temporariamente deixado em segundo plano, deu-se a tentativa da criação da Organização Internacional do Comércio (OIC). O governo estadunidense decidiu pela não ratificação do tratado, preferindo iniciar a questão com simples negociações tarifárias. Essas negociações levaram a formação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que mais tarde impulsionaria os Estados na elaboração de uma nova Organização Internacional. A rodada do…

2008. Relações exteriores A República Popular da China (RPC) tem relações diplomáticas com 171 países e mantém embaixadas em 162 deles. A sua legitimidade é contestada pela República da China (RC, conhecida simplesmente como Taiwan) e alguns outros países; portanto, é o maior e mais populoso país, mas com reconhecimento relativamente limitado. A Suécia foi o primeiro país ocidental a estabelecer relações diplomáticas com a RPC em 9 de maio de 1950. Em 1971, a RPC substituiu a RC como…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva mostrar de forma clara, especifica e resumida os principais conceitos que norteiam o ordenamento jurídico no que diz respeito ao Direito Internacional. Com fulcro nas principais doutrinas acerca do assunto em questão, pretende-se destacar o conceito principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico. Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos…

Tema: Tópicos Contemporâneos de Direito Internacional Público. Aprofunde e exemplifique as 8 temáticas de DIP elencadas a seguir. O trabalho poderá ser realizado de forma individual ou em dupla. Quanto ao número de páginas: min. 8 páginas e max. 20 páginas. Tendências Evolutivas do Direito Internacional Contemporâneo Segundo Jorge Miranda, pode-se dividir a evolução do direito internacional em oito momentos distintos: 1) Universalização – autodeterminação dos povos. Rompimento…