Proteção Da Criança

A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ibotirma-Ba 2014 Lhaisy de Almeida Guanais Mineiro A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

Humanos OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Belo Horizonte 2012 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a…

sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do…

direitos fundamentais da criança e do adolescente estão previstos nos artigos 7º ao 69 do ECA e se dividem da seguinte forma: o direito à vida e a saúde (artigos 7º ao 14); o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade (artigos 15 ao 18); o direito à convivência familiar e comunitária (artigos 19 ao 52); o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (artigos 53 ao 59); o direito à profissionalização e à proteção no trabalho (artigos 60 ao 69). Proteção à vida, à saúde e…

Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: Doutrina de proteção integral, a palavra integral já nos coloca que devemos ter prioridade e preocupação integrais a essa doutrina do ECA, onde as crianças…

possibilidades da atuação do exercício profissional do assistente social frente ao atendimento a criança e o adolescente. Inicialmente devemos diferenciar a criança do adolescente. Mas como saber? O “art. 2º considera-se, criança para os efeitos desta lei, a pessoa ate dez anos de idade incompletos, e adolescentes, aqueles que estão entre doze e dezoito anos de idade” (BRASIL, 1990). Há anos no Brasil, muitas crianças e adolescentes vivem em constantes e diversas situações de…

século XX, a especial proteção destinada aos direitos da criança e do adolescente se mostrou mais visível na sociedade em virtude da sua essência. A Era moderna espelhou-se na livre exploração do trabalho infanto-juvenil, a qual se acentuou na revolução Industrial, o que configurou em um triste capítulo da história da humanidade O empregador da época, sempre visando lucro máximo, introduzia o labor infantil com absoluta desconsideração da peculiar condição das crianças e da natureza…

Trabalho Clarissa Capitulo 13 Parte 1 proteção e inclusão social O discurso da proteção social atualmente é um assunto que tem sido muito popular diante dos atores sociais e diferentes ideais políticos e ideologicos, com a popularização do assunto tornou se necessário sempre fazer referencia a algo que complemente e qualifique a proteção social. A rede de proteção social é um conjunto de 22 programas do governo condicionados pelo banco Mundial e pelo BiD que incorporaram o termo aos…

VÂNIA SIERRA Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Discussão sobre Descentralização e Orçamento Bruno Oliveira Paula Brito Renata Silva Vanuza Araújo Rio de Janeiro Outubro de 2012 SUMÁRIO I INTRODUÇÃO........................................................................................................................3 II HISTÓRICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dentro da ordem constitucional, a família constitui a base da sociedade, possuindo vínculos indissolúveis e sendo maior do que a simples soma de suas partes. Sua estrutura e componentes, assim, são merecedores de proteção especial (art. 226, CF). A criança e o adolescente representam, por este modo, um projeto de futuro, aspirações e desejo de continuidade. Como um sistema dinâmico, que sofre evolução de geração…