Proteção Da Criança

evolução do direito da criança e adolescente no Brasil » Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da…

DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Carpina 2014 ANA EMÍLIA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Trabalho a ser apresentado ao Curso de Serviço Social 6º…

Capítulo I 1 – Histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo. No final do século XVII já se discutia a categoria infanto juvenil, pois na Idade Média a infância não se diferenciava da idade adulta, com tratamento igualitário para qualquer nível, conforme nos ensina Marta de Toledo Machado: Foi no final do século XVII, início do século XVIII, em primeiro lugar, que categoria infância começa ser identificada pelo tecido social. Na Idade Média, ao contrário,

ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Itapiranga, SC 2014 HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIAFAMILIAR Projeto de Monografia Jurídica apresentado como…

Faculdade Boa Viagem – FBV Direito Direito Constitucional I A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Recife – PE 2013 HISTÓRICO: DIREITOS SOCIAIS  Os Direitos Sociais estão relacionados aos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social.  Surgiram em decorrência da Revolução Industrial, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando desemprego em massa, misérias e grande excedente de mão-de-obra causando desigualdade social havendo

PROTETIVA: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Gisele Viana RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto da guarda protetiva, sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, busca-se aludir sobre as situações de vulnerabilidade social em que as crianças podem ser expostas, em virtude da conduta dos genitores. Deste modo, defende-se que diante da impossibilidade da criança permanecer sob os…

A PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO HUMANO A SEXUALIDADE – CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA UMA VERDADEIRA RESPONSABILIZAÇÃO 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. 2. Abusador e Abusado: A protagonização da criança-vítima no sistema de responsabilização. 3. O Conselho Tutelar e a Proteção Jurídico-Social dos Direitos Humanos à Sexualidade. Carlos Nicodemos1 Fabiana Pereira de Oliveira2 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. Em…

ASSISTENTE SOCIAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Roselania de Oliveira Zape1 RESUMO: Durante alguns anos a institucionalização de crianças e adolescentes foi marcada por diversas formas de violação de direitos, porém, a partir da constituição de 1988 e a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente houve avanços significativos. Essas legislações trouxeram benefícios no sentido de afirmação de direitos humanos e sociais da criança e do…

Aula 1: Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional; 2. Identificar as doutrinas existentes no processo de evolução do Direito da Criança e do Adolescente; 3. Conhecer as fontes mediatas e imediatas desse direito; 4. Identificar a natureza jurídica e os princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Aula 2: Direito à vida e à saúde 1. Compreender os Direitos…

A POLÍTICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Murillo José Digiácomo[1] O presente trabalho tem por objetivo estabelecer alguns parâmetros básicos para a discussão e tentativa de solução dos problemas hoje enfrentados pela população infanto-juvenil, decorrente fundamentalmente da quase que total falta de estrutura de prevenção, proteção e de atendimento tanto das crianças e adolescentes quanto de suas…