Proteção Da Criança

Social). O SUAS por sua vez se reorganiza em dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e por níveis de complexidade do atendimento. - Proteção Social Básica: incluem ações de caráter preventivo cujo objetivo seja o fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Situam-se aqui os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). - Proteção Social Especial: Tem como função proteger as…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio “proteger-conter” as…

Ao declarar prioridade a proteção da criança e do adolescente a Constituição Brasileira revela uma nova dimensão às políticas públicas da infância e da adolescência, por parte do Estado, da família e da sociedade. Desde então, esta inovação tem provocado transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes contidas na “Doutrina

O Direito da Criança e do Adolescente é abrangente, universal e exigível. Com base nessa colocação assinale a alternativa que contempla essa idéia. I - A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmada na ONU em 1979, elevou as crianças e os adolescentes à categoria de sujeitos de direitos; II - A doutrina relativa à infância e à adolescência adotada no Brasil pela CRFB foi a da Proteção Integral; III - O Direito da Criança e do Adolescente é um ramo do Direito Civil; IV - A…

que se trata de um tema pouco divulgado na esfera do Serviço Social. Desta forma, pretende-se fazer uma breve explanação do histórico do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, bem como apresentar as legislações que fundamentaram os programas instituídos no Brasil. Palavras-chave: Acolhimento Familiar; Criança e Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária. Desenvolvimento Para iniciarmos este trabalho faz-se necessário o esclarecimento do…

Castanhal: perfil físico e socioeconômico do Município.......................................4 2.1.1 A Constituição de 1988 e a implantação de Políticas Públicas em Defesa da Criança e do Adolescente..........................................................................5 2.1.1.1 Princípios e Diretrizes das Leis de Proteção Infanto Juvenil...........................6 2.1.1.1.1 Avanços e Desafios das Políticas Sociais....................................................7 2.1.1.1.1.1 A…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Bibliografia Katia Regina F.L.A. Maciel – Curso de direito da criança e do adolescente Munir Cury- Estatuto da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos Jose de Faria Tavares – comentários ao estatuto da criança e do adolescente (virtual) Complementar Valter kenji Ishida – estatuto da criança e do adolescente Tania da silva – Direito da criança e do adolescente Alice Bianchini e outros – Direitos difusos e coletivos (virtual) Mary…

pensamento da sociedade humana, ao longo da História. Para compreender a necessidade da criação de Leis Protetoras dos Direitos Infantojuvenis, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº , de 1990), faz-se necessário a compreensão do tratamento dado à criança e ao adolescente ao longo da História. 1.1 Do Tratamento à criança ao longo da História Código de Hamurábi (1728/1686 a.C.): - corte da língua de filho que falasse aos pais adotivos que os mesmos não eram seus pais,…

Você concluiu a avaliação para Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 A Constituição Federal de 1988 decreta que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado, pela primeira vez na história brasileira, abordando a questão como: Sua resposta: prioridade absoluta (em 18/11/2014 19:40:20) Questão 2 Segundo H. Bee (1997), a…

como ele se organiza, seus objetivos, sua metodologia de trabalho e como se dá a inserção das crianças e dos adolescentes na instituição. Quando questionados sobre os objetivos do programa e a quem se destina o mesmo, os entrevistados se referem à proteção, atendimento à vulnerabilidade social para redução de danos, garantias de direitos, Conforme as falas abaixo: Atender a criança e adolescente em situação de rua, prestando atendimento psicossocial para…