Proteção Da Criança

desenvolvimento e estratégias de proteção eficazes. Essa violência é multicausal e vem atingindo cada vez mais as crianças em nosso país, pois esse problema é mais comum e frequente do que a sociedade imagina. 2. Delimitação e formulação do Problema Este projeto vem à pesquisa do abuso sexual infantil na perspectiva de conhecer os mecanismos de desenvolvimento do abuso bem como de praticas de prevenção do mesmo. O Abuso Sexual Infantil ocorre quando um adulto abusa de uma criança,…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE TURMA: VI TERMO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ACADEMICO: PAULO ROBSON VERONEZI INTRODUÇÃO Trataremos nesse capitulo a respeito das medida de proteção prevista na lei 8069/90, cujo objetivo é proteger a acriança e o adolescente de arbitrariedade de terceiros seja os pais o estado ou de si próprio. Para precisarmos as medidas de proteção devem ser observadas em três…

OSERVAÇÕES SOBRE O ECA (EXTRA): Proteção Integral: É uma nova doutrina que vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a considerá-los indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade absoluta na efetividade de suas garantias, determinando a responsabilidade do Estado, sociedade e família, como sendo entes que devem assegurar o cumprimento dos ditames que beneficiam à infância e juventude. - A criança e o adolescente têm o direito de "ir, vir e estar nos…

Proteção Social Especial A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual e mais flexibilidade nas soluções de…

............................ 9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é um recurso indispensável para auxiliar família e escola a garantir a integridade de crianças e jovens. Mas, pais e educadores também precisam conhecer como se comportam e como se desenvolvem as crianças e os adolescentes. Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influência as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente,…

SUMÁRIO ABUSO SEXUAL INFANTIL: Mecanismos e Práticas de Proteção 1. Introdução...........................................................................................................4 2. Delimitação e formulação do Problema............................................................4 3. Formulação dos objetivos geral e especifico.................................................6 3.1 Objetivos geral................................................................................

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Em 1996, foi realizado em Estocolmo (Suécia), o I Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças. No mencionado evento, que representou importante passo ao enfrentamento deste grave problema, a exploração comercial de crianças (abrangendo também pessoas entre 12 e 18 anos de idade), foi definido como: O uso de uma criança para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o…

HISTÓRICO No período Romano, a criança era vista como propriedade, havia poder de vida ou morte sobre ela. Somente no Iluminismo começou-se a mudar de visão, pois antes a criança era vista como um “mini” adulta (de acordo com uma visão eurocêntrica). Havia uma absoluta indiferenciação entre criança e adultos. 1º marco: EUA. Código de defesa dos animais usado para criança que sofreu abusos, pois se um animal não pode ser tratado daquela forma, imagina uma criança. Começa a surgir…

/jun. 2010), p. 425-439. A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS1 NO BRASIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS2 FULL PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS BLACKS IN BRAZIL: AN APPROACH FROM THE NORMATIVE INSTRUMENTS INTERNATIONAL PROTECTION OF HUMAN RIGHTS Fernanda da Silva Lima3 Josiane Rose Petry Veronese4 Sumário: Introdução; 1 Apontamentos iniciais sobre o Direito da Criança e do…