Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

Grandes oportunidades para as micro, pequenas e médias empresas 22/01/07 Jornal do Comércio (RS) por João Amato Neto* Pode parecer contraditório, mas mesmo no mundo dominado pelas grandes empresas transnacionais e estatais, sob a égide da globalização, há grandes oportunidades de negócios para as empresas de pequeno porte (sejam micro, pequenas ou médias –MPMEs). Há muitos nichos de mercado, quer por motivos de escala ou de rentabilidade, que a grande empresa não tem interesse…

mercado. No entanto, a concentração capitalista, por si só, não é um fenômeno patológico, mas uma realidade fundamental do novo Estado industrial, que não se modificará com mera determinação legal formal. A economia está centralizada nas grandes empresas e seus agrupamentos e isto é uma característica do mercado mundial atual. Dessa forma, como afirma Paula Forgioni, a concorrência não deve ser perseguida como um fim em si mesmo, podendo ser sacrificada para que seja atingido o escopo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALCIDES DE BRIDA NETO A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Florianópolis 2012 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALCIDES DE BRIDA NETO A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de

MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE Equipe Portal de Contabilidade A Lei Complementar 123/2006 instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Este novo estatuto substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996) - vigente desde 1996 - e do anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas…

interventivas e as contribuições corporativas. Embora haja peculiaridades próprias em seu regime jurídico, ambas obedecem aos princípios e regras constitucionais que fundamentam a instituição das contribuições especiais. Abaixo serão abordadas as finalidades constitucionais próprias destas três classes de contribuições, bem como os fundamentos constitucionais para a sua utilização no contexto arrecadatório do Direito Tributário. 1.1 Finalidades das contribuições sociais A primeira…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ATIVIDADE ECONÔMICA São José dos Campos, 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA ALINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO – RA: C041EF-0 ANDRÉ FARIA PEREIRA – RA: C1447G-0 DAVID CONLEY DE AZEVEDO LIMA – RA: C128IE-9 GISELI FABIANA MOREIRA DE MIRANDA – RA: T17976-9 IRMA APARECIDA DE SOUZA – RA: C1101I-0 LEANDRO HENRIQUE ALVES PRADO – RA: C1047J-2 RENIL BATISTA MARQUES JUNIOR – RA: C11978-4 RODRIGO APARECIDO BARBOSA PIRES – RA: C128IE-9 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

Autor e perfil: Mario Pacheco da Silva Neto Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, Acadêmico do curso de Direito, 5º semestre da FABEL - Faculdade de Belém. Gerente Adjunto da Unidade de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE/PA A LEI 11.770/2008 E SUA APLICAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS I - INTRODUÇÃO Prezados leitores, o tema a ser abordado neste artigo trata da questão da ampliação da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180

obtidos pela empresa com seus funcionários, esta parcela uma vez previamente definida, o normal é variar entre 5% e 15% do lucro líquido em benefício aos funcionários. Vantagens- segundo a economista Fernanda Della Rosa, quando bem implantada, a PLR pode resultar num acréscimo de motivação adicional que conduz os colaboradores a um maior comprometimento, o que geraria uma melhor produtividade. Seguindo pela linha de raciocínio da economista, ela tem toda razão. O que é mais comum nas…

princípio do duplo grau de jurisdição é o garantidor de um novo julgamento por cortes superiores, possibilitando a revisão da decisão via recursal, diminuindo a chances de erros judiciários. Palavras-chave: Acesso à justiça do trabalho; garantia constitucional; duplo grau de jurisdição. Abstract: The principle of access to justice guarantees the right of any person or entity, either Legal Entity or Natural Person, to be heard, ensuring not only individual rights, but also collective…

instalado o Mercado Municipal, que aos sábados tinham movimentos de feirantes, uns vendendo e outros comprando, gente da cidade e da roça (zona rural). Havia sido construída nessa época uma barragem para acumular água para tocar uma turbina de uma pequena usina hidrelétrica. Essa usina foi criada para iluminar a cidade e cuja obra foi realizada dentro poucos anos. Era a energia um produto da força hidráulica e que somente aquela pequenina cidade tinha o privilégio de possuir uma cidade…