Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Brasília 2011 ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito…

Fórum Especialização em Direito Empresarial Reflexões sobre a proteção dos Micro e Pequenos Empresários na legislação brasileira (1º Módulo) “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação” Trecho de letra de música de Renato Russo Palavras introdutórias Sem a vastidão que o tema mereceria, este artigo presta-se a fazer uma crítica ao baixíssimo grau de atenção que o legislador brasileiro deu às pequenas atividades empresariais, apontando a…

07/09/13 As micro e pequenas empresas como propulsoras do desenvolvimento econômico e social. Contribuição para o incremento das atividades econômicas… Jus Navigandi http://jus.com.br As micro e pequenas empresas como propulsoras do desenvolvimento econômico e social. Contribuição para o incremento das atividades econômicas no âmbito do Mercosul. http://jus.com.br/artigos/2735 Publicado em 03/2002 Fernanda Kellner de Oliveira Palermo…

Proteção legislativa a micro-empresa A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos princípios condutores da atividade econômica, garantindo, nesse sentido, a livre iniciativa e a livre concorrência. O alcance aos princípios constitucionais deve perscrutar a inovação legislativa, pois situações há em que a aplicação uniforme de uma regra pode gerar uma situação de desequilíbrio para os agentes econômicos, tendo como conseqüência a dificuldade de atuação no mercado e a conseqüente…

enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. É um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. O BNDES concentra seu foco nas áreas de Infraestrutura, Industrial, Agricultura, Comércio e Serviços, Comércio Exterior e Inclusão Social e tem como objetivo apoiar financeiramente as empresas sedias no…

Zambeli Vale* Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, que alterou, dentre outros, o art. 114 da Constituição Federal, elasteceu-se significativamente a competência da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, nós, profissionais da área jurídico-trabalhista, temos a oportunidade de debater temas que, embora fossem estranhos à nossa competência, são intimamente vinculados aos conflitos laborais. No contexto da reforma empreendida pela citada Emenda Constitucional, atribuiu-se à Justiça do…

convalidado pela USP como D, Sc, Entomologia E-mail patrício@ufcg.edu.br 1 RESUMO O último censo realizado pelo IBGE (2003) sobre a economia informal no Brasil, demonstrou que existiam mais de 10 milhões de empresas informais atuando no País. A pesquisa revelou que a grande parte dessas empresas eram de trabalhadores informais que possuíam o pequeno negócio para prover a sua subsistência e a da sua família. Ante tal realidade, o Estado se viu compelido a procurar uma…

sociais e dos direitos mínimos que amparam os trabalhadores formais. Ainda, atribuem como causa também de desemprego, os altos tributos e taxas cobradas pelo Estado para se manter um empregado formal, essa dificuldade mais visualizada pelas pequenas e micro empresas. Diante deste problema, apresentam a “FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS”, como uma possibilidade de diminuição do quadro caótico de desempregados de dos altos índices de trabalhadores informais, já que esta…

_______________________________________________2 Sistema de Financiamento a pequenas empresas_________________4 Bancos que participam do Financiamento_______________________10 Programas_______________________________________________12 Conclusão_______________________________________________13 Bibliografia_______________________________________________14 Introdução Um dos principais problemas das micro e pequenas empresas (MPEs)…

Perspectivas de Acesso ao Sistema Financeiro Nacional pelas Micro e Pequenas Empresas Roberto Marinho Figueiroa Zica1 Henrique Cordeiro Martins 2 Alessandro Flávio Barbosa Chaves3 Resumo É patente que as empresas encontram certas dificuldades ao buscarem recursos para investimentos ou empréstimos em instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas.Estas dificuldades ganham dimensão, sobretudo para o segmento das micro e pequenas empresas, não obstante a importância que…