Proteção Comodatário

carreou no entanto, por via de repercussão indireta, profunda transmutação nos valores: gerando a instabilidade, a insegurança, e o receio, sugeriu a idéia de transferência da terra aos poderosos, com juramento de submissão e vassalagem, em troca de proteção a sua fruição(beneficium) e, na medida em que a rede de devotamentos, assistência, auxílio e aliança, crescia o conceito de poder político ligado a propriedade imobiliária. O nobre dentro de seu domínio é um soberano, distribui…

clandestina pode convalescer e virar posse, mas a detenção precária jamais; empregado, caseiro, também não tem posse, mas mera detenção (1198); inquilino/comodatário, durante o contrato, tem posse mas não tem animus domini, e depois do contrato, caso não desocupem a coisa, sua situação passa a ser de detentor, por isso em nenhum caso inquilino/comodatário podem adquirir pela usucapião. Acessão de posses: é a soma da posse do sucessor com a posse do antecessor para atingir o tempo exigido…

regra, reais, temporários, informais e não solenes) o contrato de deposito não se confunde ao Comodato, no deposito o depositário apenas guarda a coisa sem utilizá-la tendo apenas uma obrigação de custodia, já no comodato a coisa é utilizada pelo comodatário. Havendo autorização para uso da coisa, se o depositário devidamente autorizado confiar à coisa em deposito a terceiro, será responsável se tiver agido com culpa na escolha deste. Entende-se que o depositário responde objetivamente,…

serviços prestados, etc. Adotam-se soluções baseadas na eqüidade. 201) Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária? R.: A lei visa à regulamentação do § 3.° do art. 226 da CF de 1988, cujo teor é: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Destina-se a regular a convivência entre homem e mulher com a finalidade de constituir…

redibir o contrato – ação redibitória; b) A pedir o abatimento do preço pago – ação estimatória ou quanti minoris – (ver artigos 441 ao 446, CC). Os defeitos aparentes ou facilmente constatávieis não autorizam a redibitória nem a a estimatória. A proteção contra os vícios ou defeitos ocultos aplica-se a todo e qualquer contrato comutativo, oneroso, com prestações recíprocas entre os contratantes; aplica-se também às doações gravadas de encargos. Os prazos (decadenciais) para a…

em discussão a utilidade objetiva da coisa. * Prazo= estipulação pelas partes ( o silêncio implicará aceitação sem prazo= notificação ao COMPRADOR para se manifestar) * A tradição da coisa ao COMPRADOR lhe transfere a POSSE DIRETA = é mero COMODATÁRIO = dever de conservar a coisa para restitui-la = não pode exigir o valor que gostou para conservá-la. * Obrigação do COMPRADOR= destruição ou deterioração da coisa. * É direito personalíssimo - intransmissibilidade, EXCETO a…

urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso Superior de Gestão em Segurança Privada 4° Período PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS Siglas: CFTV – Circuito Fechado de Televisão E.P.I – Equipamento de Proteção Individual NBR – Norma Brasileira ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social DVR – Digital Voice Recorder Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia IPT – Instituto de Pesquisas…

permissão ou tolerância. “A relação que assim se estabelece é assimilada ao precário... é evidente que estes atos de tolerância não podem conferir a posse; é o exercício precário de um direito, mas não é posse”. ( Astolpho Rezende, A Posse e sua Proteção, v. 2º/44.) A questão da posse viciosa ou injusta, adquirida com violência, clandestinidade ou abuso de confiança, merece explicação. O vício da posse é relativo e não pode ser oposto ao possuidor se não por aquele que sofreu a turbação…

decorrência de contrato, como do ato ilícito. 2ª Reais – coisas – imóveis. 3ª Civis – decorrem da própria lei. 4ª Honorárias ou Pretorianas – decorrem do interesse moral. Medidas Judiciais de Exceção - Interdito – remédio rápido que visava proteção jurídica (liminar, busca e apreensão). - Estipulação Pretoriana – promessa oral e solene imposta a uma das partes. *se determinava o que deveria ser feito. - Imissão na Posse – colocava a pessoa direto na propriedade de…