Proteção A Vida Privada Da Personalidade

estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da autodeterminação projeção do direito desenvolvimento da personalidade quando estamos diante de um idoso capaz de direito, mas incapaz de fato. Justificando-se a análise ao se perceber que a pessoa idosa é alguém que se encontra numa fase da vida mais sujeita a decisões sobre intervenções médicas que as outras pessoas, e que, por estar numa situação de incapacidade de fato, mas não…

TÓPICOS 1. Analise o contexto em que ocorrem práticas discriminatórias sobre a orientação sexual e a identidade de gênero na sociedade brasileira; 2. Analise o posicionamento da jurisprudência sobre casos semelhantes; 3. Analise o exercício da personalidade de Adilene. TESES 1. Adilene sofreu discriminação por sua identidade de gênero e orientação sexual; 2. Não houve discriminação, haja vista as condições em que foi oferecido o cargo. RESUMO A sexualidade, ao longo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Davidson Bernardes Silva PRESSUPOSTOS LEGAIS E CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE BELO HORIZONTE 2014 Davidson Bernardes Silva PRESSUPOSTOS LEGAIS E CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho Acadêmico para obtenção de créditos no curso de Graduação em Direito apresentado ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Orientador: Prof. Renato Martins BELO…

DIREITOS DA PERSONALIDADE LIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL A interação entre danos morais e direitos da personalidade é tão estreita que se deve indagar da possibilidade da existência daqueles fora do âmbito destes. Ambos obtiveram reconhecimento expresso e conjunto na Constituição de 1988. SUMÁRIO: 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da…

1 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito Os direitos da personalidade são direitos inalienáveis, que aos poucos foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Devido a existência desses direitos, foram destacando-se outros de extrema importância, como direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. Tais direitos tem herança da Revolução Francesa, a qual possuía os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. Fundamentos dos direitos da personalidade…

ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano. Com efeito, o conceito de privacidade se aproxima bastante ao dado para intimidade. René Ariel Dotii assevera que a Intimidade está inserida na Vida…

........................................................................... 04 A VIDA - O DIREITO À VIDA......................................................................................... 06 O DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................... 08 INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL.................................................................... 12 A VIDA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE........................................................ 13 SANÇÕES...............

pessoa são projeções de sua personalidade. Isto se faz sentir, com maior intensidade nas sociedades capitalistas. Para adentrarmos à análise da primeira tese é mister fazer uma incursão sobre intimidade. Por intimidade entende-se o espaço onde se exercita a liberdade interior. Marcuse, dá como definição de liberdade interior: "o espaço privado no qual o homem pode permanecer ele próprio". (1) Segundo o Jurista Jean Carbonnier, "a intimidade é a esfera secreta da vida do indivíduo".…

DAS PESSOAS NATURAIS 1.Personalidade jurídica O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES FREDERICO PEREIRA DA SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE Araranguá 2015 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES FREDERICO PEREIRA DA SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito Civil do Curso de bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Rejane Da Silva Johansson. Araranguá 2015 RESUMO O