orientação sexual

ORIENTAÇÃO SEXUAL

Porto Alegre, outubro de 2013.
CASO nº 9 – ORIENTAÇÃO SEXUAL
Adilson é funcionário de uma empresa e ocupa um cargo em que tem contato direto com o público masculino. Foi contratado num processo seletivo do qual participaram apenas rapazes, atendendo a um anúncio no jornal local que especificava as características para os possíveis candidatos à vaga de emprego: “rapazes, jovens, de boa aparência”.
Adilson decide assumir sua transexualidade, assumindo a identidade feminina. Veste-se com roupas femininas e adota o nome Adilene. Logo que passa a frequentar o ambiente de trabalho como mulher, Adilene é demitida, sob a alegação de que não se enquadra mais no perfil do cargo.
TÓPICOS
1. Analise o contexto em que ocorrem práticas discriminatórias sobre a orientação sexual e a identidade de gênero na sociedade brasileira;
2. Analise o posicionamento da jurisprudência sobre casos semelhantes;
3. Analise o exercício da personalidade de Adilene.

TESES
1. Adilene sofreu discriminação por sua identidade de gênero e orientação sexual;
2. Não houve discriminação, haja vista as condições em que foi oferecido o cargo.

RESUMO
A sexualidade, ao longo da história e das diversas sociedades, sempre foi alvo de polêmica e de difícil estudo. Na área jurídica então, pela justificativa da não interferência do direito na esfera íntima das pessoas, é pouco discutida e menos conhecida. A sexualidade é intrínseca a todos os seres humanos, sendo, portanto, natural a exteriorizarmos. Contudo, esse processo de exteriorização pode ser extremamente doloroso se a sexualidade do indivíduo fugir dos padrões ditos “normais” dentro de uma sociedade. Daí, portanto, a relevância do direito em se apropriar de tal polêmica temática. Nesse breve estudo, iremos abordar a discriminação dos transexuais na sociedade brasileira. Logo após, defenderemos o caso em que nos foi desafiado, defendendo a empresa pela justa causa da demissão do empregado