Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação; e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; f) originária - a criação primigênia; g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação…

eram inexistentes. Recentemente, a partir do início da criação dos softwares, houve o surgimento de mais uma preocupação: a proteção legal desta criação humana que se tornou fator importante no desenvolvimento econômico de diversos países. Muitos foram os mecanismos de regulamentação sugeridos e cada país buscou a legislação que mais se adequasse às suas necessidades. O Brasil adotou a teoria dualista dos direitos autorais. Utilizou-se a Lei 9.610 (Lei dos Direitos Autorais) e a Lei…

Jurisprudência: orientação geral seguida pelos tribunais no julgamento dos diversos casos que lhe são submetidos ou também o conjunto de decisões dos tribunais sobres os casos que lhe são submetidos(Obs. a princípio jurisprudência não é fonte de direito no Brasil, exceto se o Supremo Tirbunal de Justiça a defina). DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ·· Isonomia: legislador e aplicador devem ter tratamento igualitário a todos os indivíduos, sem distinção de…

Schneiater – 208511 – RP Joice Loyola – 207089 – RTV Letícia Nogueira – 207414 – PP Pamela Souza – 207598 – PP Victor Pereira – 207558 – PP São Paulo Novembro - 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. História Geral 5 3. História no Brasil 7 4. O que é Direito Autoral? 9 5. Como se compra a autoria de uma obra 10 5.1. Benefícios e punições 11 6. Direitos na Internet 12 7. Copyright e Copyleft 14 8. Cópia, Plágio e Pirataria. 15 8.1. Cópia 15 8.2. Plágio 15 8.3.…

Integridade Intelectual e Psíquica Por essa análise, a pessoa é vista como “[...] ser psíquico atuante, que interage socialmente. [...] Nessa classificação, levam-se em conta os elementos intrínsecos do individuo, como atributos de sua inteligência ou sentimento, componentes do psiquismo humano.” (GAGLIANO, 2010 p. 211) O direito à integridade intelectual e psíquica compreende e garante a liberdade de pensamento, a autoria de criações intelectuais, de inventos e a privacidade. Esses…

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob

PATENTE Patente são títulos de propriedade provisório, concedido pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada

biopirataria começou há 1500 anos atrás com Cristóvão Colombo em sua viagem às Índias, e, hodiernamente, dá-se por grandes transnacionais que, sem escrúpulos, buscam ser amparadas pelo Direito de Propriedade Intelectual. A ausência de legislação quanto a esse Direito trata-se de um grave problema atualmente no Brasil, pois não há qualquer norma específica que trate tal assunto. No que tange aos tratados internacionais, deve-se lembrar que os mesmos possuem força de emenda…

Direito da propriedade industrial: Marcas e Patentes 1- Introdução à propriedade Industrial Direito da Propriedade Industrial é uma subdivisão do Direito da Propriedade Intelectual que se especializa na Propriedade Industrial. A expressão propriedade industrial pode ser traduzida de diversas maneiras, por vários doutrinadores e todos eles possuirão uma opinião diferente entre si, não em se tratando da sua forma de estudo, mas sim na forma de manifestar sua opinião. A…