propriedade resolúvel, aparente, e ad tempus

Figueiredo Viviane Pereira DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE 6º período F Sete Lagoas, 2013 Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira PROPRIEDADE RESÓLUVEL, PROPRIEDADE AD TEMPUS E PROPRIEDADE APARENTE Trabalho proposto tem como objetivo explicar esses três diferentes tipos de propriedade, para o 6º período, do turno matutino, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm. Prof.: Omar Goulart Sete Lagoas, 2013 Sumário 1. Propriedade 4 2. Propriedade Resolúvel e Ad tempus 5 3. Significado das palavras aparência e propriedade 8 4. Propriedade Aparente 8 5. Bibliografia 11 Propriedade O Direito Civil é um dos principais ramos do direito que apresentam regras e princípios, e tem como uma de suas finalidades regular as relações diárias em busca do equilíbrio na sociedade Pode-se ressaltar que, uma de suas matérias de grande valia é a propriedade, sendo que este é um Direito Fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; Portanto a propriedade é um direito real, em…

título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal. __F__ Semelhança que une a propriedade resolúvel com a ad tempus é a existência de cláusula contratual de limitação temporal quanto à sua existência.…

1). Identifique se as assertivas abaixo são falsas ou verdadeiras e justifique todas as alternativas: F - O princípio da irrevogabilidade do domínio, não pode ceder a mandamentos de subordinação quanto à sua eficácia. Em regra o domínio tem duração ilimitada. Porém, o princípio da irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão…

de atender a sua necessidade e de sua família. 1.4. EXTINÇÃO: A extinção do direito real de uso se extingue principalmente: a. Pela morte do usuário b. Pelo perecimento, destruição da coisa c. Pela consolidação, momento em que o titular do direito real de uso se torna também proprietário do bem d. Quando cessar a causa pelo qual o uso foi instituído POLÊMICA: Existe uma polêmica quanto à extinção do direito real de uso pelo NÃO USO, ABANDONO do bem. É uníssono na…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO:…

tem por objeto bens corpóreos, observando as raras exceções (penhor de títulos de crédito e usufruto de direitos). Quando um ser tem (não sei se tem posse, propriedade ou qualquer outra coisa) um bem quem está no polo passivo? Todas as outras pessoas. No campo do direito das coisas, o sujeito passivo é universal. Os direitos reais têm uma eficácia erga omnes. São exercidos contra todos. Os direitos obrigacionais produzem, em regra (atualmente existe a figura do terceiro), um eficácia…

Conteúdo programático de Direito Privado III. - Introdução aos Direitos Reais. - Posse. -Classificação da posse. -Aquisição da posse. - Efeitos da posse. - Constituto possessório. - Perda da posse. - Direitos Reais. - Da propriedade em Geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do registro de Imóveis. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade. - Dos direitos de vizinhança. - Do…

CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Introdução A propriedade é absoluta, perpétua, não tendo termo final nem condição resolutiva (irrevogável).  Condição Resolutiva P. Irrevogabilidade  P. Temporária (ad tempus)  Termo final  resolúvel  causa antecedente à transmissão (previsível) Prop. Temporária  revogável (ad tempus)  causa superveniente – não prevista Ex.: exclusão da…

conferem a propriedade ao credor. O credor adquire o domínio da coisa dada e m garantia quando dá crédito ao proprietário dela. * Trabalho apresentado no Curso de Especialização, da Faculdade de Direito da U S P . 1. Existem na prática muitos negócios fiduciários. N o comércio de dinheiro por exemplo freqüentemente o devedor oferece como garantia o próprio automóvel, endossando o certificado de propriedade. M a s nada disto estava configurado legalmente. — 400 — É o caso…

DA LEI. Introdução ao Direito das Coisas Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código Civil Alemão…