propriedade resolúvel, aparente, e ad tempus

Figueiredo Viviane Pereira DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE 6º período F Sete Lagoas, 2013 Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira PROPRIEDADE RESÓLUVEL, PROPRIEDADE AD TEMPUS E PROPRIEDADE APARENTE Trabalho proposto tem como objetivo explicar esses três diferentes tipos de propriedade, para o 6º período, do turno matutino, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm. Prof.: Omar Goulart Sete Lagoas, 2013 Sumário 1. Propriedade 4 2. Propriedade Resolúvel e Ad tempus 5 3. Significado das palavras aparência e propriedade 8 4. Propriedade Aparente 8 5. Bibliografia 11 Propriedade O Direito Civil é um dos principais ramos do direito que apresentam regras e princípios, e tem como uma de suas finalidades regular as relações diárias em busca do equilíbrio na sociedade Pode-se ressaltar que, uma de suas matérias de grande valia é a propriedade, sendo que este é um Direito Fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; Portanto a propriedade é um direito real, em…

título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal. __F__ Semelhança que une a propriedade resolúvel com a ad tempus é a existência de cláusula contratual de limitação temporal quanto à sua existência.…

magistrado, em antecipação de tutela (art. 273, CPC).” (p.745) Quando se fala em propriedade resolúvel e propriedade ad tempus, à luz do Código Civil, deve se analisar o dispositivo dos artigos 1.359 e 1.360, in verbis: Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a…

1). Identifique se as assertivas abaixo são falsas ou verdadeiras e justifique todas as alternativas: F - O princípio da irrevogabilidade do domínio, não pode ceder a mandamentos de subordinação quanto à sua eficácia. Em regra o domínio tem duração ilimitada. Porém, o princípio da irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão…

INTRODUÇÃO A propriedade resolúvel é aquela em que encontra no seu título constitutivo, uma cláusula extintiva de direito, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva. Operando referida condição, ocorrerá o término do direito para o referido titular. Em regra a propriedade tem por vocação ser perpétua, porém a própria norma jurídica excepcionalmente admite situações em que a propriedade já nasce, desde o titulo constitutivo fadada a acabar. Trata-se de propriedade…

PROPRIEDADE RESOLÚVEL TEXEIRA DE FREITAS 2011 IAGO YASHIRO JEDAY FLAUSINO LEANDRO LIMA DA SILVA NÁGIO VIEIRA SILVA PROPRIEDADE RESOLÚVEL |Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da | |Bahia, como requisito parcial, para fins avaliativos, na | |disciplina Direito Civil. | | …

Conceito : Propriedade Resolúvel para Clóvis Beviláqua: “é aquela que no próprio título de sua constituição, encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou advindo o termo”. CC, arts. 1359 e 1360. A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo. A propriedade deixa de ser plena, passando a ser limitada. A hipótese encontra-se descrita no art. 1.359 do…

Direito de Propriedade Direito de propriedade é o mais importante e complexo direito real, é o único direito real sobre coisa própria (sobre nossos bens) os demais direitos reais recai sobre coisa alheia. Quanto mais se protege a propriedade mais se estimula o trabalho e a produção de riquezas em toda a sociedade; negar esse direito representaria uma atrofia no desenvolvimento sócio-econômico; por que estudar e trabalhar tanto se o que eu ganhar e produzir não vai ficar para mim e…

Propriedade Fiduciária: é um direito real de garantia, tem por objeto os bens móveis e os imóveis. O fiduciante é o devedor é ele que propõe já o fiduciário é o credor que aceita em garantia. Onde é realizado na propriedade do fiduciário, mas se for ao caso de veículos e na repartição competente para o licenciamento. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor,com escopo de garantia transfere ao credor. A transferência de domínio do bem…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR DR. LEANDRO BERTINI 1- Diferencie posse justa de posse de boa- fé. Posse Justa: É aquela que que não é violenta, não é violenta, clandestina, e precária, a chamada posse pacifica e mansa. Posse de Boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora os vícios da posse, que impede a aquisição da coisa. 2- O que é a posse “ad intederdicta”. É a posse que pode ser defendida por meio de interdicto possessórios ou pelas ações possessória, que tem…