Propriedade Resolúvel E Ad Tempus

Séc . Século Seç. Seção Abandonado noxal – Abandono da posse e da propriedade Abandonado noxal (c – DRom. Medis) da penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito; faculdade concedida ao dono de animais domésticos, causadores de prejuízo à propriedade alheia, que ainda se usa, de abandonar seu domínio em favor do…

seja o mais instigante, por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (propriedade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos não raro conflitantes, exige reconstrução teórica de elevado grau de dificuldade. A tal desafio se lança o Professor…

Conteúdo programático 1. Panorâmica de Direitos Reais. 2. Posse, 3. Direitos Reais em coisa própria e em coisa alheia. 4. Direitos Reais de garantia. Generalidades sobre Direito Imobiliário. 5. Direito de vizinhança. 6. Considerações gerais sobre propriedade e condomínio. 1 1.5 Metodologia : Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos; 1 1.6 Critérios de avaliação: Será realizada verificação de aprendizagem com peso 10 (dez) e, terá o aluno…

245 e 246. 24 OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER 24 Obrigação de fazer 24 Generalidades 24 Diferenças entre a obrigação de dar e fazer 24 Espécies de obrigações de fazer 25 Conseqüências do descumprimento das obrigações 25 Obrigação de não fazer (ad non faciendum) 25 Generalidades 26 Inadimplemento das obrigações de não fazer 26 OBRIGAÇÕES LÍQUIDA E ILÍQUIDAS 26 Generalidades 26 Diferença entre ilíquida e de dar a coisa incerta 26 Efeitos da obrigação ilíquida 26 OBRIGAÇÕES…

OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER 7 Obrigação de fazer 7 Generalidades 7 Diferenças entre a obrigação de dar e fazer 7 Espécies de obrigações de fazer 7 Conseqüências do descumprimento das obrigações 7 Obrigação de não fazer (ad non faciendum) 7 Generalidades 7 Inadimplemento das obrigações de não fazer 7 OBRIGAÇÕES LÍQUIDA E ILÍQUIDAS 7 Generalidades 7 Diferença entre ilíquida e de dar a coisa incerta 7 Efeitos da obrigação ilíquida 7…

ainda não identificados os seus proprietários. A fungilibilidade ou a infungibilidade, podem decorrer também da vontade das partes, a exemplo de bens fungíveis emprestados para ornamentação e posterior devolução, a que a doutrina dá o nome de comodatum ad pompam vel ostentationem. d) Bens consumíveis e bens inconsumíveis O artigo 86 considera consumíveis os bens móveis cuja utilização acarreta a destruição da sua substância, a exemplo dos alimentos, e os destinados à alienação, como…

INTERDIÇÃO ............................................................................................................ 149 MÓDULO XII ................................ ................................ ....................................... 152 1. PROPRIEDADE ........................................................................................................................ 152 1.1. CONCEITO…

........ 308 10.3. Da propriedade.............................................................................. 308 10.3.1. Conteúdo constitucional da propriedade............................ 309 10.3.2. Extensão vertical da propriedade......................................... 309 10.3.3. Modos de aquisição da propriedade.................................... 309 10.3.4. Faculdades inerentes à propriedade.................................

tiverem discernimento. Capacidade especial – maiores de 16 anos podem testar, sem qualquer assistência de pais ou tutores. A capacidade ou a incapacidade do testador, deve ser verificada na data da feitura do testamento, aplicando-se a regra TEMPUS REGIT ACTUM. Se depois o testador vier a sofrer doença mental, perdendo a razão – o testamento não ficará prejudicado na sua validade. Se o testador tinha 15 anos quando fez o testamento e vier a morrer anos depois, o testamento não vale

2. TEMPO DO CRIME: A) Teorias que explicam o tempo de crime (quando): TEORIA CONDUTA RESULTADO NATURALÍSTICO ATIVIDADE X RESULTADO X UBIQUIDADE (tanto faz pq morreu) X X A.1) Adotado pelo CP = Art. 4º = Teoria da ATIVIDADE “Tempus Regit Actum” = Tempo do crime rege atividade. Consequências desta teoria: A.2) Reflexos/ consequências da Teoria da Atividade: - Menoridade Art. 27 CP Máximo de medida sócio educativa = 3 anos. - Autor do crime menor de 21…