Propriedade Resoluvel E Fiduciaria Conclusão

Propriedade fiduciária no Direito brasileiro Gabriela Boni http://jus.com.br/artigos/38638/propriedade-fiduciaria-no-direito-brasileiro O presente trabalho visa esclarecer o conceito de alienação fiduciária, exemplificar sua utilização em contratos, explicar suas modalidades e estabelecer o paralelo entre a sua conceituação doutrinária e sua real aplicabilidade. Introdução Os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão

Problemas contemporâneos sobre reforma agrária, propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia. Reforma agrária A reforma agrária é uma necessidade inevitável, não devendo ser confundida com política agrária. A concentração de terras contribui para a segregação e empobrecimento da população, tornando a reforma agrária uma necessidade inevitável. Desde as capitanias hereditárias, que foi a primeira distribuição de terra no Brasil, a concentração de terras vem sendo apontada como o

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Raquelle de Miranda Belizário1 Soraya Simões Ferreira2 Thiago Antônio da Silva Santos3 Resumo O atual estudo tem por objetivo apresentar os principais pontos da chamada alienação ou propriedade fiduciária. Em tese, trataremos este instituto procurando obter uma análise de sua evolução, os modos de sua constituição, assim como suas principais características. Trataremos também os quesitos quanto ao inadimplemento do contrato e sua condição resolutiva.…

TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Santa Maria Novembro 2013 TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO BUSCA A APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS ORIENTADOR: GUSTAVO FERREIRA GUIMARÃES E SILVA RIO VERDE – GOIÁS 2014 JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS BUSCA E APREENÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito, da Universidade de Rio Verde como requisito à…

A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, CONCEITO, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA Para a compreensão inicial da alienação fiduciária em garantia, é preciso expor a evolução legislativa do instituto, particularmente da propriedade fiduciária. A questão da propriedade fiduciária foi disciplinada, no Brasil, inicialmente, pelo art. 66 da Lei 4.728/1965, cujo objeto é o mercado de capitais, visando ao seu desenvolvimento. De forma sucessiva, em 1969, a norma sofreu importantes alterações por força do…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1 – INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da lei de Mercados Capitais (lei 4728/1965) assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem do financiador em garantia do pagamento da divida contraída Ela é utilizada na concessão de credito em vendas de bens moveis, normalmente…

atividade individual* Módulo: 3 Unidade 6 (6.2, 6.2.1 e 6.2.2) Atividade: Analisar um case relacionado ao direito real de garantia imobiliária, apresentando uma alternativa à hipoteca. Título: As vantagens e desvantagens da hipoteca e alienação fiduciária como garantias em operações imobiliárias Aluno: Daniel Brancato Junqueira Disciplina: Direito Imobiliário Turma: T0054 Introdução Inobstante a natureza real do instituto da hipoteca, a mesma não pode ser considerada absoluta,…

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS Pedro Henrique Beltrame Pereira . INTRODUÇÃO A Alienação Fiduciária existe como instituto no direito brasileiro há décadas, mais precisamente desde a edição de Lei 4.728/65. No entanto, a disciplina adotada neste diploma legal tem a restrição de se referir somente a bens móveis. Com a edição da Lei 9.514/97, surgiu a disciplina legal pertinente à alienação fiduciária de bens imóveis, a qual tinha por finalidade dar mais uma ferramenta de…

direito que passará a expor: Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente, objetivando a reforma da decisão de fls. 182, proferida pelo Juízo a quo que indeferiu a penhora do imóvel de fls. 140/141, por possuir gravam de alienação fiduciária desde 25/11/2009. Isto porque, alem do gravame ter sido efetivado após a propositura do presente processo, que ocorreu em 19/11/2008, o que caracteriza “fraude contra credor”, não há vedação legal para a penhora de imóvel alienado…