Promotor De Justiça Nalini

ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. Definimos primeiramente: qual é a função do Promotor de Justiça e o que é ética. O Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público. É um advogado do Estado. Sua função é defender todos os “segmentos da sociedade civil”, como exemplo as áreas: da saúde; tributária; comunicação; família; educação; patrimonial e outras. Na esfera penal, a função do Promotor é acusador, com o intuito de defender a sociedade. O que é ética? A palavra ética é de

atuante da área do direito deve se portar eticamente no seu ambiente de trabalho e com os demais ao seu redor. Baseando-se na leitura e nos estudos sabemos também que o advogado além de ser defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da justiça e da paz social é também responsável pela tutela de moralidade pública: assim como a ética na relação com aquele que o procura, faz parte de seu código de disciplina nunca faltar com a verdade ao seu cliente e sempre manter informado…

órgãos do Poder Executivo, hoje tem uma posição indiscutivelmente de maior destaque, sendo objeto do Capítulo IV, inserto no Título IV, que trata da organização dos três poderes do Estado, capítulo este que disciplina as funções ditas essenciais à Justiça. Assim, com a nova ordem constitucional estabelecida, o Ministério Público destacou-se nitidamente do Poder Executivo, tendo agora uma feição muito mais independente e autônoma, a ponto de se dizer, com um indisfarçável exagero,…

seus conhecimentos, aplicar as decisões cabíveis aos processos, com mais agilidade e fidelidade, buscando a justiça com imparcialidade “sempre”. CAMPO GRANDE, MS. Novembro de 2014 1 FUNDAMENTOS ÉTICOS CONSTITUCIONAIS Ainda é inexistente um código de ética especifico para o juiz brasileiro, quando o Conselho Nacional de Justiça noticiou a elaboração de um código de ética do juiz brasileiro, várias criticas surgiram…

processos importantes e singelos, clientes que remuneram ou aqueles assim tornados por nomeação judicial. Todos merecem igual proteção da justiça e se o advogado é essencial à administração dela, deverá se comportar de idêntica forma em todos os feitos que atuar.(1) A profissão do advogado, em função remuneratória e não de maneira hipócrita, posta a serviço da justiça, não consiste exclusivamente na venda de seus conhecimentos, o qual mesmo, e necessariamente, sendo valorado, a sua…

advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Os deveres do advogado estão estabelecidos no Código de Ética e Disciplina, dado por um ato administrativo do Conselho Federal da OAB [1], norteado por princípios formadores da consciência profissional do advogado e que representam imperativos de sua conduta, a seguir: lutar sem receio pelo primado da justiça; pugnar pelo cumprimento da…

jurídica bem, como os deveres desses profissionais, tendo também o Ministério Público Lei nº. 8.625 de 12/2/1993 e os juízes Lei nº. 35 de 14/3/1979, tais regras tratam da regulamentação das funções por eles exercidas, as quais formam o tripé da justiça. Assim como contemplam as relações com o cliente, do sigilo profissional, da publicidade, dos honorários advocatícios bem como o dever jurídico, incluindo o aprimoramento dos princípios éticos no exercício da prática jurídica. Conforme preceitua

tende o homem a realizar o valor do bem. (NALINI, 2008) Ética Jurídica²: Conjunto de princípios e normas jurídicas que atribuem direitos e impõem deveres aos que militam na esfera jurídica, especialmente os advogados, juízes, promotores de justiça, estagiários e serventuários. Ética Profissional²: Norma de conduta do profissional no desempenho de suas atividades e em suas relações com os clientes e todas demais pessoas com quem possa tratar. ¹ NALINI, José Renato in Filosofia e Ética Jurídica

assistência jurídica gratuita, defender os indivíduos sem levar em conta sua opinião isolada sobre o caso e, acima de tudo, agir com bases argumentativas fundadas na verdade. O promotor “é o mais independente dentre os operadores jurídicos” (NALINI, 1999, p. 247). Isso se dá porque ele tem o poder de iniciativa, de impulsionar a Justiça, estando sob sua responsabilidade aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Compete ao juiz respeitar a lei, interpretando-a de forma imparcial e…

do deixa disso. Na Faculdade de Direito ele desenvolverá essa formação ética inicial e, depois de cinco anos, queira-se ou não, estará ele entregue a um mercado de trabalho com normativa ética bem definida. 2) Quais são os princípios segundo Nalini, que regem a conduta humana? Devem contemplar, em primeiro lugar, os deveres postos em relação à própria pessoa. 3) Qual o primeiro dever do estudante? Ser ético. 4) O que vem a serem mutirões jurídicos? Resolvem…