Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos

SILVA, Cátia Ainda. Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol.16 no.45 São Paulo Feb. 2001 O foco desse artigo é discutir as formas de atuação dos promotores de justiça na defesa de interesses metaindividuais. O mesmo procura mostrar os caminhos que as intervenções vem adquirindo, levando em consideração o novo caminhar constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos direitos e a introdução de novas concepções e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil. A instituição foi sendo modificada através de legislações e que pode tornar oficialmente pública após a constituição de 1988. Os promotores defendem os interesses metaindividuais, ou seja, os interesses individuais homogêneos, interesses coletivos e também os interesses difusos. O MP define também seu papel atuando contra a corrupção e intervindo em conflitos de alcance, que foram fundamentais para mudanças na década de 70 e 80. Essas reivindicações alimentaram para as reformas nas instituições e nos procedimentos jurídicos e os conflitos sociais adquiriram cada vez mais o caráter de conflitos jurídicos, e expandindo assim os direitos metaindividuais. Com a introdução dos direitos difusos e a regulamentação dos direitos metaindividuais exigiram inovações no campo jurídico e legislativo. Surgiram muitas controvérsias no campo jurídico brasileiro no processo de regulamentação dos interesses…

SILVA, Cátia Aida. Justiça em Jogo: Novas Facetas da Atuação dos Promotores de Justiça. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. PREFÁCIO “O retorno da sociedade ao estado democrático de direito, após duas décadas de regime autoritário (1964-1985) atravessou, como apontam seus estudiosos e analistas, duas fases: a primeira, de transição para a democracia – ou mais propriamente, de remoção do chamado ‘entulho autoritário’- a segunda de consolidação das…

TRABALHO DE ESTÁGIO _ PROMOTOR Pesquisa para auxiliar no desenvolvimento do trabalho. A promotoria pública é o órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua segurança, respeito e decoro. Este cargo é ocupado pelo promotor que é um agente público, onde seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses atuando como um fiscal da lei. A promotoria de justiça subdivide-se em Cíveis, Criminais, Eleitorais, de Execução Penal…

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE 15.05.2013 Nomeia BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Fonseca da Silva (Processo nº MP-2013.00447775). Designa BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de…

tinha o Ministério Público como instituição. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, que fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, citam o papel do promotor de justiça, que deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber espertar e alegar as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da mesma. Em 1603, as Ordenações Filipinas passaram a prever, ao lado do promotor de Justiça da Casa da Suplicação, as figuras do…

autorização da vitima para mover a ação e. * Condicionada Quando MP precisa de autorização para dar seguimento na ação penal, essa espécie de ação penal e dividia em duas partes que são elas: a. Representação Do Ofendido; essa representação tem um prazo que e de seis meses a contar do conhecimento da autoria, esse prazo e um prazo penal então se conta o dia do começo e exclui o dia do fim, e não tem forma prevista em LEI ela pode ser feita de qualquer forma escrita verbal etc., em…

A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA INTRODUÇÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO – ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 2. ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 3. O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 4. A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Para se falar sobre a ética do Promotor de Justiça, necessário se faz explicitar, inicialmente, que as atividades desse operador do Direito apresentam diferenças significativas em relação às dos…

MINISTÉRIO PÚBLICO: análise estrutural da carreira do Promotor de Justiça. RESUMO: O Ministério Público essencial à função jurisdicional do Estado. É o defensor da sociedade, fiscalizador do cumprimento da lei, defende os direitos da coletividade, a ordem jurídica e o regime democrático. É gerido pelo Promotor Público ou Promotor de Justiça, no âmbito estadual, ou seus procuradores no âmbito Federal. São considerados defensores dos interesses da sociedade, zelando para que a…

biografias Além do PLT Acrescente a biografia de Marculino Camargo: fundamentos de ética geral e profissional... 12° edição... Editoras Vozes. A Ética do promotor de justiça A ética profissional que é aplicada no campo das atividades profissionais, este deve ser imbuído de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivencia-las no seu dia-a-dia de seu trabalho. De um lado exige a deontologia, que é o estudo dos deveres dos deveres específicos que orientam o…

interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na acepção de Alfredo Valadão, “Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado”. 1. Funções do Ministério Público * Como fiscal da…