Promocões Por Merecimento E Antiguidade

atividades do modelo de forma integral, o que não ocorreu nos autos, bem como inexistente qualquer comprovação no aspecto. A ser observado, ainda, que a Reclamada não tem pessoal organizado em quadro de carreira, quando as promoções devem observar critérios de antiguidade e merecimento, a ensejar o pagamento de diferenças salariais. Além disso, o reclamado nunca infringiu qualquer disposição legal protetiva do salário, em especial, o art. 460 da CLT, que consagra, em sentido lato, o…

tríplice, segundo os critérios de antigüidade e merecimento; *Redação dada pela Emenda Constitucional nº 10, de 29 de março de 1994 - D.O. de 30.3.1994. *Redação anterior: I – dois pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal, que satisfaçam os requisitos do parágrafo anterior, segundo os critérios de antigüidade e merecimento, apontados, em caso de merecimento, em lista tríplice;. …

CARREIRA: Tamanho da carreira – quantos estepes; Possibilidades de evolução funcional; Tempo mínimo para evoluir entre os estepes; Tempo médio para se atingir o final da carreira COMO É A EVOLUÇÃO FUNCIONAL: Horizontal (GRAUS) Merecimento Antiguidade Vertical (CATEGORIA) Tempo Capacitação e educação formal Avaliação de desempenho OBSERVAÇÕES: É necessário levar em consideração a cultura local, um bom plano é aquele que traga satisfação para trabalhadores e…

não for superior a dois anos". Além disso, o § 2º do mesmo artigo enfatiza: "Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento". Logo, em procedendo à interpretação mais razoável dos preceitos citados acima, conclui-se que a equiparação salarial demanda uma série de requisitos. São eles: Identidade de função: é óbvio que a…

membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;; TRT II -­ os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. TRT § 1º -­ Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites

sistema de administração, promoções, vencimentos e aposentadorias A carreira da Magistratura prevê a promoção de entrância para entrância (juiz substituto, primeira, segunda e terceira entrância, e entrância especial – é assim, por exemplo, a divisão da primeira instância em São Paulo, na Justiça Estadual), alternadamente, por antiguidade e merecimento. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento (são as…

em disponibilidade. § 3º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará emdisponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Art. 36. Nos cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas pormerecimento e antigüidade, alternadamente. Art. 37. Ao servidor, é assegurado o direito de petição, para reclamar, requerer,representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas deurbanidade e em termos, vedado à…

importância de se definir os valores protegidos pelo Direito e também o que importa de forma específica para a nossa disciplina que são os procedimentos que devem ser observados na aplicação do Direito ao caso concreto. 1. O Homem e o Direito Desde a antiguidade, o homem vê no Direito uma forma de instrumento de controle social. Embora, naquele tempo, o homem já sofresse igualmente a influência de outros instrumentos de controle social, como a moral e a religião. Daí a razão do…

e Justiça 44 21.4. Direitos e obrigações das partes envolvidas no processo de troca de marketing 44 21.5. Entende-se que o estabelecido inclui, mas não se limita à seguintes responsabilidades do profissional de marketing: 45 21.6. Na área de promoções: 45 21.7. Na área de distribuição: 45 21.8. Na área de preço: 45 21.9. Na área de pesquisa de marketing: 45 22. Tabela das Características das Principais Classes Sociais Norte - Americanas. 46 23. Tabela de Padrão de Compras ou de…

perfeição técnica. O empregado que tem o salário maior na mesma função é denominado paradigma na ação de equiparação salarial Não prevalecem as regras da equiparação quando o empregado tiver pessoal organizado em quadro de carreira, com promoções por antiguidade e merecimento (§ 2º do artigo 461, da CLT). Impenhorabilidade Salvo para pagamento da prestação alimentícia, o salário é absolutamente impenhorável (art. 649, IV, do CPC). V - Fixação do Valor do Salário O salário é…