Promocões Por Merecimento E Antiguidade

entrância, pelos critérios de merecimento e de antigüidade, alternadamente, ressalvado o quinto dos lugares reservados a advogados e membro do Ministério Público, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual. § 1º Antes de iniciada a votação, fará o Corregedor competente uma exposição, acerca daquele juiz, que, sendo acessível, apresentar em seu prontuário, algum motivo, ou punição, que justifique a sua não promoção. § 2º Em se tratando de acesso por merecimento, cada…

exigidos dentre outros, os seguintes requisitos básicos: 1) para todos os postos e graduações, exceto 3º Sgt e Cabo PM: - Tempo de serviço arregimentado, tempo mínimo de permanência no posto ou graduação, condições de merecimento e antigüidade, conforme dispuser a legislação peculiar; 2) para promoção a Cabo: Curso de Formação de Cabo PM; 3) para promoção a 3º Sargento PM: Curso de Formação de Sargento PM; 4) para promoção a 1º Sargento PM:…

um terço (03) pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; b) - dois terços (06) pelo Congresso Nacional. As atribuições dos Ministros do TCU, nos termos do art. 71, se incluem num dos seguintes grupos: 1) emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo…

(dois) anos. § 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento. § 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo…

a 2 (dois) anos. §2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento. §3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antigüidade, dentro de cada categoria profissional. §4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo…

que apresenta são inteiramente fictícios. 7 passavam por um curso de atualização com duração de dez a quinze dias, o qual, juntamente com um desempenho satisfatório nas avaliações anuais, constituía pré-requisito essencial para possíveis promoções. Esse plano também previa a possibilidade do funcionário vir a se tornar sócio da empresa e, portanto, passar a participar das decisões estratégicas da firma. Dessa forma, depreende-se que o objetivo do programa de trainees não se…

conseqüência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antigüidade e o acesso.§ 1º - Na inexistência de vaga e até a sua ocorrência, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, sem perda de direitos.§ 2º - Se extinto ou transformado o cargo anteriormente ocupado, dar-se-á a recondução…

Nº 00436-2009-024-05-00-8-RecOrd RECORRENTE (s): Carlos Carvalho dos Santos RECORRIDO (s): Limpurb - Empresa de Limpeza Urbana de Salvador RELATOR (A): Desembargador (a) NORBERTO FRERICHS PCCS/95. IMPLEMENTO FICTÍCIO DA CONDIÇÃO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO . Pelo denominado implemento fictício da condição, ou então, realização de condição tida como não verificada, esta (condição) vale como realizada caso seu implemento seja intencionalmente impedido por quem tirar vantagem com a…

e em pó te hás de tornar”. Verifica-se que o homem está condenado a trabalhar para remir o pecado original e resgatar a dignidade que perdera diante de Deus o que dá, ao trabalho, um sentido reconstrutivo. Segundo momento: Antiguidade Clássica Na antiguidade Clássica, no mundo Greco-romano, o trabalho possuía sentido material, era reduzido a coisa o que tornou possível a escravidão. O escravo assemelhava-se a uma coisa que pertencia ao amo ou senhor. O escravo era destituído do direito

intermediários da carreira, Analista Judiciário. Dessa forma, o ingresso na Carreira Judiciária, através de concurso público, ocorreria unicamente no que corresponde, hoje, à classe inicial de Técnico Judiciário. O servidor poderia, então, através de promoções (que estariam então viabilizadas), progredir até a classe final da Carreira de Analista Judiciário. Com isso, haveria, finalmente, uma Carreira Judiciária verdadeira. 2.2 Voto do eminente Ministro CARLOS VELLOSO na ADIN 231: