Projetos Sobre Crimes Hediondos

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL “UMA ABORDAGEM CRÍTICA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS” INTRODUÇÃO Esta apresentação irá ater-se na questão jurídica do tema, seus aspectos políticos e sociais, bem como o olhar dos juristas e doutrinadores que discorrem sobre a maioridade penal e suas possíveis consequências. Faremos ainda uma retrospectiva histórica da imputabilidade penal no Brasil, apresentaremos os melhores argumentos contras e a favor da redução da maioridade penal e a sua viabilidade…

OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO THE BANKRUPTCY CRIMES ON THE CURRENT LEGISLATION AND IN THE PROJECT OF THE NEW PENAL CODE: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da…

23h59min do d de Manaus, no endereço horário official www.fgv.br/fggvprojetos/concursos/susam, por meio do Sistema Eletrô ônico de Interpo osição de Recursso. Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – 2014 FGV ‐ Projetos 02 Língua Portuguesa Texto I Francisco, os gays e a doutrina “Se alguém que é gay procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá‐lo?” A declaração do Papa Francisco, pronunciada durante …

seja, cada Estado tem três senadores, igualmente. Eles representam a unidade federativa, e não a população daquela unidade. Cada senador é eleito com dois suplentes. Em que o poder Legislativo pode nos ajudar? Simples, projetos de lei, como transformar a corrupção em crime hediondo, a retirada de um deputado federal como Feliciano ou a cassação de um senador como o presidente do Senado Renan Calheiros. Executivo - Execução das leis O poder executivo no Brasil é composto pela…

Redução da maioridade penal Ministro do STJ é contra proposta de Aloysio Nunes que prevê punição para menores em caso de crimes hediondos Ministro Sebastião Reis Jr. (gesticulando) na reunião da Comissão de Justiça do Senado: para ele, reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade juvenil. A Comissão rejeitou o projeto neste sentido do senador Aloysio Nunes Ferreira, mas o Plenário ainda vai examiná-lo (Foto: Agência Senado) Da Agência Senado Ao debater a…

Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito.…

maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos. Hoje, menos de 10% dos crimes de morte têm a participação de menores. Sem falar que existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes. Reforçando seu posicionamento afirmo que o sistema prisional no…

brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO No dia 7 de fevereiro de 2007, um inoportuno episódio ocorrido nas ruas do subúrbio do Rio de Janeiro, despertou a revolta da população. O que era pra ser mais um assalto, resultou num crime bárbaro que vitimou…

BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC…

Direito Penal Lei de crimes hediondos (l. nº 8072/90) • O art 5º, XLIII da CF é complementada pela lei 8072/90. A cf estabeleceu os crimes hediondos por equiparação: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. • Dentre esses crimes a cf estabelece que eles são inafiançáveis. Porém se o indivíduo não der motivo para a preventiva, ele consegue a liberdade do mesmo jeito. • Inexiste tbm a possibilidade de anistia (é o perdão estatal dado por lei); a…